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Declaração imposto de renda descubra as novidades de 2023 para não cair na malha fina!

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Vai fazer a declaração imposto de renda esse ano pela primeira vez? Ou já declarou outras vezes mas ainda não entendeu muito bem como declarar imposto de renda, quem precisa declarar, o que são rendimentos tributáveis, qual a diferença entre a declaração simplificada e a completa, ou ainda, quais as novidades da DIRPF em 2023

Afinal, mesmo que você já tenha declarado, saiba que é sempre importante se atualizar… Então, aproveite uns minutinhos nesse texto e evite cair na malha fina! 

Nesse texto você encontra: 

  1. Como saber se preciso declarar imposto de renda
  2. O que significa despesa dedutível? 
  3. Declaração imposto de renda: simples e completa: Qual a diferença? 
  4. Não entreguei a declaração imposto de renda, e agora? 
  5. O que é restituição do imposto de renda? 
  6. Declaração pré preenchida: o que é? 
  7. A importação de dados anteriores e a declaração pré-preenchida é a mesma coisa? 
  8. Recuperando alguns pontos sobre a declaração imposto de renda

Como saber se preciso declarar imposto de renda

Antes de mais nada, a Declaração de imposto de renda é uma maneira de você, cidadão, prestar contas ao Estado em relação a todos os seus rendimentos obtidos ao longo do ano. 

Assim, é através dessa declaração que o governo consegue verificar se quanto você ganha condiz com o patrimônio que você possui, por exemplo. 

E como o próprio nome diz, o Imposto de renda é um tributo que recai sobre os seus rendimentos, quanto maior a renda, maior a proporção de imposto pago. Assim, para definir quem precisa pagar imposto de renda, o governo determina:

  1. O tipo de ganho Rendimentos tributáveis, rendimentos isentos (não tributáveis ou retidos diretamente na fonte), receita bruta da atividade rural, ganhos com bens e direitos e operações em bolsa; 
  2. O limite de gastos →  limites de valor que obrigam à entrega da declaração, se você receber mais do que esse teto, deve pagar IR. 

Na prática, cada fonte de renda possui um valor que obriga a entrega da declaração de IR. Abaixo, confira a tabela que mostra essa relação: 

Tipo de ganho  Limite de gastos 
Rendimentos tributáveis R$ 28.559,70 
Rendimentos isentos R$ 40.000,00
Receita bruta da atividade rural R$ 142.798,50 
Ganhos com bens e direitos R$ 300.000,00
operações em bolsa R$ 40.000,00

 

Quais rendimentos são tributáveis na declaração imposto de renda? 

Assim, são considerados rendimentos tributáveis: 

  • Salário→  Incluindo ganhos com direitos trabalhistas, como férias e ganhos com horas extras; 
  • Ganhos previdenciários Aposentadorias e pensões;
  • Rendimentos no exterior;
  • Dinheiro referente a aluguéis, benfeitorias, sublocação e arrendamento de imóveis; 

Porém, somente serão tributados os rendimentos que ultrapassarem o valor de R$28.559,70 no ano calendário, nesse caso, 2022. 

Por exemplo, se em 2022 você recebeu R$2500,00 por mês referente ao seu salário, você precisa fazer a DIRPF, já que seu rendimento anual teria sido de R$30.000,00. Ou seja, maior que R$28.559,70.

E o auxílio emergencial? 

O auxílio emergencial é um tipo de rendimento tributável. Sendo assim, caso seus rendimentos somados a ele superem R$28.559,70, você é obrigado a declarar. 

Então, se você usufruiu do auxílio sem se enquadrar nos critérios de renda de quem pode receber o auxílio, por exemplo, é provável que você tenha que devolver todo esse dinheiro agora, durante a DIRPF. 

 

E os rendimentos isentos, o que são e quando eles são tributáveis? 

Agora, os rendimentos isentos se dividem em dois tipos: não tributáveis e retidos diretamente na fonte. Os rendimentos não tributáveis não são considerados no cálculo do imposto que deverá ser pago. Alguns exemplos são: 

  • Bolsas de estudo e pesquisa; 
  • Transferências de patrimônio, como doações e heranças.
  • Lucros e dividendos recebidos nas atividades empresariais.
  • Rendimentos em alguns títulos de renda fixa (LCI, LCA, CRI, CRA);

Por outro lado, os rendimentos retidos diretamente na fonte são o que chamamos de tributação exclusiva: o valor a ser pago de imposto já é descontado antes que você tenha acesso ao dinheiro. Abaixo, confira alguns exemplos: 

  • 13º Salário;
  • Rendimento com títulos de renda fixa (CDB, RDB);
  • Juros sobre capital próprio; 

Então, todo mundo que precisa declarar IR precisa pagar?

Não! Aliás, essa é uma confusão muito comum… No caso, uma coisa é um ganho te gerar a obrigatoriedade de declarar (fazer a declaração), outra é ele passar a ser tributável. 

Por exemplo, suponhamos que você só viva de renda e que todo o seu patrimônio está aplicado em uma LIG – Letra Imobiliária Garatida (isenta de IR). Ainda na situação hipotética, imagine que a LIG te rendeu  100mil no ano. Nesse caso, você terá que declarar, mas porque o rendimento superou 40k.

Mas, como a LIG é um rendimento isento, você não será tributado. Ou seja, você preencherá a declaração informará os recebimentos provenientes da LIG na aba de rendimentos isentos e não precisará pagar nada.

Atividades rurais

Para atividades rurais, precisa declarar o contribuinte que tenha recebido uma renda bruta maior ou igual a  R$142.798,50 no ano anterior, ou cerca de R$11.900,00 por mês. 

Ganhos com bens e direitos 

Agora, bens ou direitos serão tributados caso eles representem um valor igual ou maior do que R$300 mil até o dia 31 de dezembro do ano anterior. 

Então, por exemplo, se você tem um carro avaliado em R$60.000,00 e um imóvel de R$270.000,00 e você vendeu ambos por um valor superior àquele que você pagou quando comprou os bens você terá que declarar IR e pagar imposto sobre isso. 

Operações em bolsas 

Se você efetuou operações em bolsas de valores, seja com compra ou venda de ações, é preciso declarar IR caso os valores movimentados sejam superiores a R$40.000,00. 

 

O que significa despesa dedutível? 

Bem, dizer que uma despesa é dedutível significa que ela poderá ser utilizada para reduzir o Imposto de Renda que deverá ser pago ou aumentar a restituição. Nesse sentido, podem ser deduzidas despesas com: 

  • Saúde
  • Instrução;
  • Dependentes
  • Contribuição com INSS; 
  • Contribuição para previdência privada e FAPI; 
  • Pensão alimentícia; 
  • Doações
  • Valores das contribuições feitas a planos de previdência PGBL (limitados a 12% por ano); 

Por exemplo, imagine que você já fez sua declaração imposto de renda deste ano e registrou tudo o que você recebeu e gastou. Caso em 2022 você tenha tido um gasto maior com alguma questão de saúde é possível, depois da comprovação do gasto, reduzir o IR a ser pago. 

E quais despesas não são dedutíveis: 

Assim, conforme as informações disponibilizadas pela  receita federal, as despesas que não podem ser deduzidas são referentes a gastos com: 

  • Uniformes, materiais e transporte escolar; 
  • Aulas particulares e extracurriculares (música, idiomas, dança, ginástica, natação, tênis, corte e costura, informática, etc);
  • Compras de livros, enciclopédias, revistas e jornais; 
  • Cursinhos para vestibulares e/ou concursos;
  • contribuições a entidades que criem e eduquem menores desvalidos e abandonados;
  • Contribuições às associações de pais e mestres e às associações voltadas para a educação;
  • Passagens e estadas para estudo no Brasil ou no exterior.

 

Declaração imposto de renda: simples e completa: Qual a diferença? 

Bem, a diferença entre a declaração simplificada e a completa está relacionada com as despesas dedutíveis. Primeiramente, na declaração simplificada a RF atribui, de maneira automática, um desconto de 20% como despesa dedutível, limitados a R$ 16.754,34. 

Agora, na declaração imposto de renda completa é você quem informa as deduções a serem registradas. No geral, se você não possui muitas despesas que possam ser deduzidas, o mais recomendado é usar a declaração simples. 

Agora, se você acha que sua dedução será maior do que 20%, opte pela declaração completa. 

 

Não entreguei a declaração imposto de renda, e agora? 

Para o IR de 2023, o prazo de entrega da declaração é até o dia 31 de maio. 

Agora, caso você atrase para fazer a declaração imposto de renda, fique atento: a multa é de 1% ao mês, sobre o valor de IR devido. Além disso, a multa possui um valor mínimo de R$165,74 e pode chegar a 20% do valor do Imposto de Renda. 

Como saber se eu recebi multa por atraso? 

Bem, assim que você enviar a declaração atrasada aparecerá uma notificação com o lançamento da multa. Junto da notificação, o sistema emite um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), para que você faça o pagamento da multa. 

Quanto tempo tenho para pagar a multa? 

Além disso, assim que você receber a notificação da multa, você terá 30 dias para pagá-la, antes que os juros sobre o valor que você deve comecem a ser cobrados. 

 

O que é restituição? 

A restituição é a devolução do dinheiro pago a mais pelo contribuinte para a Receita Federal, durante o ano-calendário. Assim, para organizar o funcionamento da restituição para os contribuintes, o governo define grupos prioritários para receber essa grana. 

Quem tem prioridade na restituição? 

Tem prioridade na restituição: 

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Idosos acima de 60 anos; 
  • Pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • Contribuintes que possuam o magistério como a maior fonte de renda; 

Além disso, uma novidade do IR de 2023 é  que pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida e que optarem pela restituição via pix também terão prioridade na restituição! 

 

Declaração pré preenchida: o que é? 

Apesar de existir desde 2014, este ano a declaração pré-preenchida está sendo mais divulgada, já que o governo vem incentivando fortemente seu uso.

Assim, a declaração pré-preenchida é um facilitador para você, que precisa fazer a declaração imposto de renda. Afinal de contas, ela é um documento elaborado pelo sistema do governo e que contém várias informações que a receita federal recebe diretamente das fontes pagadoras, como os empregadores. 

A declaração pré-preenchida já vem com informações do seu IR do ano anterior, além dos dados que as fontes pagadoras informaram sobre você, como a venda e compra de imóveis, rendimentos tributáveis e informações relacionadas aos bancos

Por exemplo, se você conferiu no SVR este ano e descobriu que tem um dinheirinho esquecido por aí, caso se enquadre nos critérios de tributação, este dinheiro só entrará na declaração de imposto de renda de 2024. Ah, e se você quer saber se tem alguma grana esquecida, confira o nosso podcast sobre o SVR! 

Quais os caminhos para fazer a declaração pré preenchida

Para fazer a declaração imposto de renda pré-preenchida, existem três caminhos distintos: 

  1. Via preenchimento online
  2. Pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos androids e IOS; 
  3. Via programa de computador

Assim, clicando em cada um dos links acima você já é direcionado para fazer a sua declaração pré preenchida! 

Mas e se a fonte pagadora não tiver feito a declaração? 

Bem, imagine que você recebe o salário de uma empresa e que ela ainda não enviou a declaração imposto de renda. Ou pior: enviou, mas com os dados errados. 

Nesse caso, tanto você quanto a empresa (ou qualquer outra fonte pagadora) possuem responsabilidade de conferir os dados da declaração. Assim, nossa dica para você, contribuinte é: se for preciso, inclua, exclua ou altere as informações. O importante é que você não deixe passar nenhuma pendência, para não cair na malha fina.

Mas, se eu alterar a pré preenchida, eu vou cair na malha fina? 

Agora, você poderia se perguntar se alterando as informações da pré- preenchida, isso já seria um “atalho” para cair direto na malha fina, afinal, os seus dados seriam diferentes das informações da Receita Federal. 

E sim, mudando as informações da pré preenchida você poderia cair na malha fina, já que o cruzamento dos dados é o principal mecanismo que a RF possui para detectar erros e fraudes.

Porém, se você possui a informação correta use! 

Ora, a base da pré-preenchida está sempre em atualização e a própria empresa que enviou dados errados à Receita deverá cuidar de retificá-los, fazendo-os convergir com os que você forneceu através da sua DIRPF.

Quais as vantagens de usar a declaração imposto de renda pré-preenchida? 

Bem, utilizando a declaração pré-preenchida, você corre menos risco de esquecer de declarar alguma movimentação e acabar caindo na malha fina. 

Ora, a maior parte dos erros que ocasionam a malha fina são causados pela má digitação. Logo, usando a declaração pré-preenchida você contorna este obstáculo! 

 

A importação de dados anteriores e a declaração pré-preenchida é a mesma coisa? 

Agora, se você já fez a declaração imposto de renda em algum outro ano pode ter notado semelhanças entre a declaração pré-preenchida e a importação de dados anteriores. Mas, elas não são a mesma coisa! 

Por um lado, a importação de dados anteriores somente permite que você veja declarações mais antigas, para que não comece o preenchimento do zero. Porém, na declaração pré-preenchida, além das movimentações anteriores também constam movimentações atuais, referentes ao ano de 2022. 

Por exemplo, a importação traz o CPF e o nome do seu filho como dependente. Já a pré-preenchida traz além disso, o valor que você pagou de escola ou plano de saúde para ele. 

 

Recuperando alguns pontos sobre a declaração imposto de renda

Finalmente, se você, contribuinte, vai fazer sua declaração imposto de renda este ano, é preciso recuperar algumas dicas trazidas neste texto! A primeira dica é: fique atento ao prazo: você tem até dia 31 de maio para enviar a declaração de IR.

Além disso, a dica mais importante é: use a declaração pré-preenchida. 

Também, lembre-se de conferir os dados da declaração pré preenchida, afinal, as fontes pagadoras podem não ter feito a declaração ainda e é sua responsabilidade fazer a conferência da declaração imposto de renda. 

Com isso, você diminuirá as chances de cair na malha fina e ter dores de cabeça depois. Mas, caso você já tenha caído na malha fina e queira saber o que fazer, conheça nosso conteúdo sobre o assunto

Por fim, se você já está com a “corda no pescoço”, o prazo para o envio da declaração está apertado e você sabe que a sua declaração imposto de renda está incompleta, envie ela mesmo assim. Afinal de contas, apesar de não ser o ideal, é melhor enviar a declaração incompleta com a possibilidade de completar depois do que não enviar.

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