Muitas pessoas não sabem como funciona o CadÚnico e, as vezes, até perdem o direito de acessar algum benefício do Estado. Por essa razão, vamos explorar como funciona o Cadastro Único (CadÚnico), como se inscrever e quem pode acessar os auxílios do governo federal.
O CadÚnico é de suma importância para famílias de baixa renda, pois, através dele, é possível que elas acessem os programas sociais do governo. Como é o caso do auxílio emergencial, que foi muito importante na pandemia da covid-19 para as famílias de baixa renda e, também, para que a crise econômica brasileira não fosse pior.
Além disso, com o CadÚnico você tem acesso aos programas Vale gás, Tarifa Social de energia elétrica e conta de água, e entre vários outros.
Nesse post, você vai descobrir:
O que é CadÚnico?
Veja o que é Cadastro Único e tenha acesso aos programas do governo!
Desse modo, essas informações são utilizadas pelo governo para implementar políticas públicas capazes de promover melhores condições de vida para essas famílias.
Ou seja, se você recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19, por exemplo, significa que você está inscrito no CadÚnico. Ou, se você tem desconto na conta de luz por meio da tarifa social de energia elétrica, isso também só é possível porque você possui o Cadastro Único.
Programas sociais que utilizam o Cadastro Único
Para você ter acesso a algum benefício do governo você precisa estar inscrito no CadÚnico, dessa forma, abaixo estão 21 programas de benefícios que utilizam o Cadastro Único, são eles:
Programa Auxílio Brasil; - Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
; - Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- ID Jovem;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Tarifa Social de conta de água;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Gás dos brasileiros.
Além disso, os estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
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Como funciona o CadÚnico?
Para se inscrever no Cadastro Único
A prefeitura promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Mas a família que se enquadra nos critérios das rendas e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastro.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município aqui!
Para que a família possa ser cadastrada
É importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter, pelo menos, 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Há exceção no caso do responsável por famílias indígenas e quilombolas, pois não precisa apresentar o CPF ou o Título de Eleitor, com isso, pode apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de trabalho;
- ou título de eleitor.
É necessário apresentar pelo menos um documento, entre os listados acima, de todas as pessoas da família. É bom levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz, uma vez que mesmo que não seja obrigatório apresentar, ajuda no preenchimento do endereço.
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Quando devo atualizar CadÚnico?
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.
Por exemplo, você precisa atualizar CadÚnico sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, quando alguém deixar de morar na residência .
Agora, caso tudo continue igual, é necessário atualizar o cadastro a cada 2 anos.
Por que é preciso atualizar o Cadastro Único?
Se você não atualizar o Cadastro Único, você corre o risco de perder todos os seus benefícios, uma vez que seus dados são excluídos do banco de dados do Governo Federal depois de 4 anos sem atualizar.
Dessa forma, para fazer essa atualização, o responsável familiar deve procurar ou ligar no CRAS da cidade e realizar o agendamento.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias com:
- renda por mês de até meio salário mínimo por pessoa, isto é, R$ 550;
- rendimento mensal total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300;
- renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastro seja para que a sua família seja inclusa ou permaneça em programas sociais do governo.
Podem se inscrever no Cadastro Único as pessoas que:
- moram sozinhas, em outras palavras, as chamadas famílias unipessoais;
- vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Portal e-Cac: Saiba como funciona e como se cadastrar!
Alguns pontos importantes sobre o CadÚnico
Eu fiz meu cadastro e ainda não fui selecionado para receber o benefício social. Por quê?
Com isso, a seleção acontece mensalmente e quem for escolhido receberá um comunicado oficial do Ministério da Cidadania ou você pode conferir se está cadastrado no Cadastro Único acessando o Meu CadÚnico.
Não vale mentir no Cadastro Único!
A pessoa que é responsável pela família deve prestar todas as informações corretas na hora da entrevista, pois vai assinar o cadastro e se responsabilizar por tudo o que disse.
Então, somente serão registradas no Cadastro Único as informações passadas pelo representante familiar. Com isso, o entrevistador deve respeitar o que a família disser e não mudar nada do que foi falado.
Caso as informações não estejam corretas, a família poderá perder os benefícios e ser obrigada a devolver tudo o que recebeu. Ainda, poderá ser excluída do cadastro, perdendo a oportunidade de participar de vários programas sociais.
Na prática, para quê serve o CadÚnico?
Além de inserir a população de baixa renda em programas como o Vale Gás, o Cadastro Único foi um dos critérios usados para o pagamento do Auxílio Emergencial e deverá ser utilizado para a concessão do Auxílio Brasil.
Também, o CadÚnico é utilizado para analisar a renda dos estudantes cotistas para ingresso no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em concursos públicos.
Mas fique ligado! Estar cadastrado no CadÚnico não é garantia de que você estará incluso automaticamente em programas sociais, mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Meu CadÚnico Consulta
Há três maneiras para consultar se você está cadastrado no CadÚnico, que são pelo site, app e telefone. Veja como funciona cada forma.
Pelo Site
Consulte seu comprovante do Cadúnico!
É possível consultar informações do seu Cadastro Único pela internet, para isso, basta que você preencha informações como nome completo, data de nascimento, nome da sua mãe, estado e município que você mora no site Meu CadÚnico.
Em seguida, você será redirecionado para uma página que mostra o seu NIS (Número de Identificação Social) e outros dados pessoais. Desse modo, para acessar o comprovante de cadastramento da sua família no CadÚnico, você precisa clicar em “Ação”.
Nesse comprovante contém dados sobre a sua família, como datas de cadastramento e da última atualização cadastral, a faixa de renda familiar total e por pessoa, se o cadastro está atualizado e se a sua família está cadastrada ou não. Esse comprovante serve para você dar entrada nos benefícios do governo.
Pelo aplicativo
Veja seu comprovante do Cadastro Único no app!
Para acessar o comprovante pelo app, você precisa baixar o aplicativo e abri-lo, clicar em “entrar”. Preencher o mesmo formulário do site, com nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde mora.
Pelo telefone
Você precisa ligar para 0800 707 2003 e, em seguida, selecionar a opção 5. A ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Um breve resumo sobre alguns programas sociais…
Logo abaixo, separamos algumas informações sobre alguns programas que só podem ser acessados se você estiver com o Cadastro Único atualizado.
ID Jovem
O ID Jovem é um benefício voltado para jovens brasileiros com idade entre 15 a 29 anos e que tenham renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Os principais benefícios desse programa incluem a meia-entrada a eventos voltados à cultura ou ao esporte e viagens interestaduais gratuitas.
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Auxílio Brasil
Um dos programas mais recentes do governo e que substitui o Bolsa Família é o Auxílio Brasil. Esse programa irá beneficiar com R$400 mensais às famílias com renda familiar por pessoa de até R$178 ou que já recebiam o Bolsa Família.
Vale gás
O programa Gás para brasileiros conta com auxílio na compra do botijão de gás. Com isso, a cada dois meses, as famílias vão receber uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de botijão de gás de 13kg.
O benefício tem como principais requisitos as famílias com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou famílias que tenham em casa um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada.
Dessa forma, o desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh, conforme a tabela abaixo:
| Consumo Mensal de energia elétrica | Desconto |
| Até 30 KWh | 65% |
| De 31 KWh a 100 KWh | 40% |
| De 101 KWh a 220 KWh | 10% |
| A partir de 221 KWh | 0% |
Então, suponha que na sua casa o consumo foi de 70 KWh em dezembro, se a sua conta de luz é no valor de R$100, você terá um desconto de 40% e pagará apenas R$60 na conta de energia elétrica.
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Auxílio Emergencial
Por fim, acredito que seja o auxílio mais conhecido por todos, pois foi a principal política pública adotada durante a pandemia da covid-19 e que beneficiou cerca de 68 milhões de brasileiros.
Em 2020, foram nove parcelas ao todo: cinco de R$600, entre abril e agosto, e mais quatro de R$300 entre setembro e dezembro. Já em 2021, houve parcelas com valores entre R$150 e R$375 pagas entre abril e outubro.
Os principais requisitos do benefício, além da inscrição no Cadastro Único, é que o beneficiário deveria ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Para receber os benefícios, você precisa guardar o dinheiro em alguma conta digital, que tal conhecer o nosso simulador de contas digitais e encontrar a melhor conta para você?
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Ao longo do texto, vemos como a inscrição no Cadastro Único pode ajudar muitas famílias de baixa renda. Você já ouviu falar de algum benefício que exige a inscrição no Cadastro Único? Comenta aqui embaixo!
