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Você já recebeu sua restituição de Imposto de Renda? Será que sua declaração tem alguma pendência e ainda não sabe?

Você já recebeu sua restituição de Imposto de Renda? Será que sua declaração tem alguma pendência e ainda não sabe?

Você não recebeu sua restituição de Imposto de Renda ainda?

Caro(a) leitor(a), você já recebeu a restituição de Imposto de Renda? Não? Então, seria ideal você verificar o andamento.

As restituições são pagas de Junho a Dezembro, sempre no dia 15 (só são postergadas caso seja sábado ou domingo). Tendo em vista o cronograma da Receita Federal, foram pagas até 16/11/2016 as declarações transmitidas até 26/04/2016 (ou seja, a última semana da entrega).

Veja a tabela abaixo:

Lote

Data Remuneração Selic Declarações transmitidas até
1o 15/06/2016 2,11% Prioridades conforme a Lei
2o 15/07/2016 3,27% 06/03/2016
3o 15/08/2016 4,38% 26/03/2016
4o 15/09/2016 5,60% 12/04/2016
5o 17/10/2016 6,71% 23/04/2016
6o 16/11/2016 7,76%  26/04/2016
7o 15/12/2016 Não divulgada

Fonte: Receita Federal do Brasil

Malha Fina e os Equívocos

Em 2015, foram entregues mais de 29,5 milhões de declarações. Caso você a tenha transmitido até as datas da tabela, provavelmente, ela está com alguma pendência. Segundo a Receita Federal, em 2015 mais de 600 mil pessoas caíram na malha fina. Apesar de o número parecer grande, corresponde a apenas 2,1% do total.

De modo geral, a omissão de rendimentos, números incorretos ou incompatíveis nas despesas consideradas pelo Fisco como dedutíveis são os principais motivos que podem levar um contribuinte às pendências. Isso gera o não recebimento da restituição no ano da entrega, além de outras “dores de cabeça” que ninguém quer ter. E “dor de cabeça” com a Receita Federal é bem complicada! Isso vale tanto em termos financeiros (multas e juros altos e penalidades) quanto em termos de tempo dispendido para a resolução.

Os equívocos mais comuns que geram as pendências são:

  1. Não informar os rendimentos recebidos por você ou pelos dependentes.
  2. Dedução indevida de despesas com previdência oficial ou privada.
  3. Valores de despesas médicas que não são compatíveis com a renda.
  4. Declarar os rendimentos recebidos de modo diferente do que foi informado pelo seu empregador.
  5. Não declarar os valores de aluguéis recebidos.
  6. Pensão alimentícia com indícios de falsidade.

Como resolver?

Para consultar se há alguma pendência, você deve gerar seu Código de Acesso no o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Para gerá-lo você precisa informar alguns dados. Alguns deles são: seu nome, data de nascimento e os recibos de entrega das declarações dos dois últimos anos, além de criar uma senha.

Após a geração do código de acesso, você deve acessar o “Extrato do Processamento da DIRPF”. Na coluna “Situação”, caso haja alguma pendência, você poderá visualizar qual é e enviar uma declaração retificadora para corrigir o equívoco. Se houver alguma pendência, confira todos os documentos. Caso, na mesma coluna, conste a informação de que está em fila de restituição, será necessário aguardar os próximos lotes em novembro e dezembro.

Se você tiver alguma dúvida sobre sua Declaração de Imposto de Renda, há vários posts no Educando seu Bolso.

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Declaração de Imposto de Renda: fazer logo ou deixar para o último dia.

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Decisões Financeiras relacionadas à Restituição do Imposto de Renda.

Autor

Quintiliano Campomori
Quintiliano Campomori é profissional na área econômico-financeira e professor há 12 anos. Já atuou em bancos, empresas privadas e, atualmente, atua no setor público. Pretende trazer ao(à) leitor(a) e ouvinte esclarecimentos nas suas finanças pessoais, na luta pelos seus direitos, em buscar uma renda extra e em pensar o dinheiro como um meio e não um fim.

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