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Cuidados na hora de comprar carro em leilão

Cuidados na hora de comprar carro em leilão

Após a mudança nas regras para financiamento de veículos, com a redução da burocracia para retomada dos veículos alienados em caso de inadimplência, por meio da lei nº 13043, o volume de automóveis oferecidos em leilões tem aumentado. Será que é vantajoso comprar em leilão?

Na prática, a lei tende a reduzir de um ano para três meses o prazo médio de recuperação do veículo cujo financiamento está inadimplente. Antes, as instituições financeiras precisavam comprovar os débitos dos clientes com cartas emitidas pelos Cartórios de Títulos e Documentos. Agora, o banco pode enviar carta diretamente para o devedor logo no primeiro dia após o vencimento da parcela.

Além disso, os bancos podem entrar com ação para busca e apreensão sem aguardar o vencimento de três parcelas, como acontecia anteriormente. A lei permite expedição de liminar judicial para busca e apreensão do bem em plantão judiciário e, caso o juiz tenha acesso ao Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam, autoriza que a restrição seja inserida imediatamente na base de dados.

Com essas mudanças, o consumidor deve redobrar a atenção e manter o pagamento do financiamento em dia. Se a inadimplência é inevitável, o ideal é tentar o contato prévio com a instituição financeira para tentar uma renegociação e, dependendo da situação, é vantajoso vender o carro para quitar a dívida e evitar o leilão. Caso o valor do bem não seja suficiente para eliminar a dívida, o banco ainda poderá cobrar a diferença do devedor.

As casas de leilões são impactadas pelo maior número de carros recuperados e o comprador desses veículos deve ser cuidadoso ao optar pela compra. O desconto médio de cerca de 30% no valor desperta interesse, entretanto, devido à falta de informações quanto ao estado do veículo leiloado, a compra no leilão é um pouco mais arriscada (não há garantia, pagamento deve ser à vista, reparos e custos com documentação e transporte correm por conta do comprador) e requer cuidado adicional.

Seguem abaixo dicas para a compra de veículos em leilão:

  • Calcule a capacidade de pagamento para oferecer lances.
  • Lembre-se que o pagamento deve ser na hora e à vista.
  • Pesquise o valor de carros similares antes do leilão.
  • Verifique comissão do leiloeiro e taxas cobradas na hora de quitar o lance.
  • Tente levar um profissional especializado e de confiança para auxiliar na avaliação do veículo e analisar se a compra vale a pena.
  • Seja racional e não se deixe levar pelas emoções. Estabeleça um teto para o lance e não o ultrapasse.
  • O veículo deve vir liberado de dívidas para o novo proprietário, segundo o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Pendências com tributos, taxas e multas devem ser pagas pelos vendedores.
  • Verifique a contratação de seguro. Preços abusivos ou recusa por parte da seguradora ao se segurar carros leiloados é considerada prática abusiva, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Boa sorte!

Autor

João Luís Resende
João Luís Resende é mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais e atua na área econômica há 13 anos, com experiência na indústria bancária, energética e financeira. Neste espaço, vai apresentar estratégias de uso eficiente do dinheiro para satisfazer necessidades e desejos.

12 comentários

  • bom dia, comprei um carro de leilao da PRF e fiquei sabendo que este veiculo tem acao tranzitando no forun , da financeira contra o antigo proprietario, pode a financeira ainda ter a reintegracao da posse do veiculo, devido estre tramite juridico apos o leilao ser realizado e eu adquirido como terceiro de boa fe?

    Responder
    • Quintiliano Campomori

      Mauri, obrigado pela sua mensagem.
      A compra de bem em leilão resguarda uma série de direitos do terceiro que adquire o bem de boa-fé.
      Entretanto, caso a alienação fiduciária tenha sido anotada no documento do carro, o mesmo pode sofrer busca e apreensão, podendo o terceiro ingressar com ação judicial para obter ressarcimento dos prejuízos que tiver.
      Não é possível pedir a baixa da alienação. Isso somente o credor poderá fazer, após quitada a dívida.
      O Educando seu Bolso, como cada situação tem suas particularidades, recomenda que você procure um advogado(a), para uma resposta mais precisa.
      Um abraço,
      Quintiliano Campomori
      Educando seu Bolso

      Responder
  • Olá gostaria de tirar uma duvida
    se eu comprar um veiculo no leilão judicial qual no edital menciona que ” A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais informa aos arrematantes que, em conformidade
    com o disposto pelo § 5º, do Art. 144-A, do Código de Processo Penal, acrescentando pelo Art. 5°, da Lei nº. 12.694, de 24 de
    Julho de 2012, deverá a Autoridade de Trânsito ou órgão de registro e controle ou equivalente, expedir o certificado de registro e
    licenciamento em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo
    de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.
    Será de responsabilidade do arrematante a iniciativa de requerer a baixa dos débitos ou outros ônus junto aos órgãos
    competentes.
    3.5.2. Quaisquer outros débitos não informados ao Leiloeiro Público Oficial e/ou não divulgados, bem como possíveis
    divergências e/ou acréscimos de valores, relativamente aqueles mencionados no Edital, no catálogo e/ou divulgados pelo
    (s) Leiloeiro Público Oficial, no andamento do Leilão, ou ainda, constatados após a arrematação do bem, também são de
    EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS ARREMATANTES, não cabendo a estes qualquer direito a reclamações e desistências
    ao leilão
    Bom assim fico em duvida referente a divida com o banco no qual o veiculo encontra alienado, o arrematante também deve requerer baixa dos débitos e a desalienação do veiculo?

    Responder
    • Quintiliano Campomori

      Prezado Giovani, obrigado pela sua mensagem.
      A compra de bem em leilão resguarda uma série de direitos do terceiro que adquire o bem de boa-fé.
      Entretanto, caso a alienação fiduciária tenha sido anotada no documento do carro, o mesmo pode sofrer busca e apreensão, podendo o terceiro ingressar com ação judicial para obter ressarcimento dos prejuízos que tiver.
      Não é possível pedir a baixa da alienação. Isso somente o credor poderá fazer, após quitada a dívida.
      O Educando seu Bolso, como cada situação tem suas particularidades, recomenda que você procure um advogado(a), para uma resposta mais precisa.
      Um abraço,
      Quintiliano Campomori
      Educando seu Bolso

      Responder
  • Outro problema que está ocorrendo na questão de aquisição de veículos em leilão é que mesmo que sejam retomados de financiamento ou renovação de frota, as financeiras tem negado financiamento na venda destes veículos sob alegação de o mesmo ser de origem de leilão…

    Responder
  • Veiculos arrematados no leilão como “RECUPERADO DE FINANCIAMENTO” pode ser vendido e financiado?
    A algum banco que financia ele para um futuro comprador.
    Resumindo:
    Eu arrematei
    Agora quero vender, posso vender e o futuro comprador, vai conseguir financiar?

    Responder
    • Frederico Torres

      Boa noite Rafael e obrigado por sua dúvida.

      Gostamos tanto dela que decidimos abordar o assunto em um post na semana que vem.

      Fique ligado para ver a sua resposta, ok?!

      Grande abraço, Frederico

      Responder
    • Frederico Torres

      Olá John,

      Muita boa sua pergunta. Diz respeito ao lado jurídico da compra e efetuei uma pesquisa para melhor orientá-lo. Como não sou especialista no assunto, sugiro a confirmação com um advogado para que não reste dúvida.

      Segundo a cartilha do arrematante, elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho (http://www.trt7.jus.br/files/publicacoes_e_midia/cartilha_do_arrematante.pdf), “a arrematação é considerada uma aquisição originária da propriedade. Assim, em regra, o bem é entregue ao arrematante livre de qualquer ônus”. No caso de veículos, todas as despesas de transferência, licenciamento, seguro-obrigatório e taxas do Detran são responsabilidade do arrematante.

      O valor pelo qual o veículo foi arrematado é o que será utilizado pela organizadora do leilão para quitar qualquer débito existente. Caso o arrematante prove a existência de ônus real ou de gravame não mencionado no edital, há possibilidade da arrematação ser tornada sem efeito, com devolução do valor do lance.
      Se o valor do lance não for suficiente para quitar a dívida junto ao credor original, a lei de alienação fiduciária estabelece que o restante da dívida será de responsabilidade do devedor original.

      Este é a mesma interpretação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/confira-dicas-para-quem-pretende-comprar-carros-em-leiloes).

      Espero ter ajudado.

      Atenciosamente,

      João Luís Resende

      Responder

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