Meu FGTS foi depositado?

Meu FGTS foi depositado?

Em decisão de novembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de 30 para cinco anos o prazo que o trabalhador pode reclamar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso pode afetar diretamente as finanças de qualquer brasileiro. Você sabe se seu FGTS foi depositado?

Todo brasileiro contratado por uma empresa segundo a consolidação das leis trabalhistas (CLT) faz jus ao depósito, por parte do empregador, de 8% da remuneração bruta mensal em conta específica do FGTS. A cada vínculo empregatício, é criada uma nova conta associada ao número do Programa de Inserção Social¹ (PIS) do trabalhador. O FGTS pode ser sacado pelo empregado para compra da casa própria, para tratamento de doenças graves e diante de demissões sem justa causa, entre outros.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos trabalhadores um cartão magnético, Cartão do Cidadão, que permite acompanhar o extrato da conta de FGTS para verificar se todos os depósitos são feitos adequadamente, bem como sacar os benefícios a que o trabalhador tiver direito, como Seguro Desemprego, FGTS e Abono Salarial. Os depósitos também podem ser verificados pela internet ou por mensagem SMS no celular.

A decisão do STF vale para os novos casos judicializados a partir de novembro de 2014. No entanto, foi proposta uma regra de transição para que os efeitos valham daqui para a frente. Por exemplo: se já se passaram 27 anos desde o período em que o FGTS deixou de ser depositado, o empregado poderá cobrar os valores em até três anos, completando o prazo de 30 anos. Por outro lado, se o depósito deixou de ser feito há 23 anos, o prazo se encerrará daqui a cinco anos, mesmo faltando sete para alcançar os 30 anos.

No caso de fim do vínculo empregatício, o trabalhador tem até dois anos para questionar na justiça os depósitos. A partir daí, o trabalhador poderá questionar os cinco últimos anos da relação trabalhista.

Lembrem-se de que, como diz o ditado, o olho do dono é que engorda o boi!

 



¹ O PIS foi instituído por meio da Lei Complementar nº 07/1970 com o objetivo de integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa. Para maiores informações, clique aqui.  

Autor

João Luís Resende
João Luís Resende é mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais e atua na área econômica há 13 anos, com experiência na indústria bancária, energética e financeira. Neste espaço, vai apresentar estratégias de uso eficiente do dinheiro para satisfazer necessidades e desejos.

2 comments

  • João Luís

    Cássia,

    Segundo a regra de transição proposta, a qual não sei se já é válida, os depósitos que deveriam ter sido feitos até 2014/11 podem ser questionados em até cinco anos. Na situação hipotética descrita, há mais quatro anos e onze meses para questionamento, mas sugiro conversar com um advogado.

    Abraço,

    João Luís

    Responder
  • Desculpe-me, Joao Luís, mas não compreendi bem. Explique-me essa situação ‘hipotética-real’: trabalho em uma instituição que ficou sem depositar em minha conta o fundo de garantia durante dois anos, 2009 e 2010. O prazo para eu reclamar os depósitos desses anos prescreve em 2015?

    Responder

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