O Pronampe é uma linha de crédito do governo lançada para apoiar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante períodos difíceis. Então, se você tem um negócio e está precisando de um empréstimo com juros baixos, o Pronampe pode ser uma saída.
Continue a leitura para descobrir o que é o Pronampe, como o programa funciona, quem pode ter acesso ao programa, quais as taxas de juros e muito mais.
O que é Pronampe?
O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – é uma linha de crédito destinada a pequenas empresas nacionais proposta pelo Governo Federal.
Inicialmente, o programa foi lançado durante a pandemia, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Mas, com sua popularização, ele foi atualizado em 2023 pela lei nº 14.554.
O diferencial do Pronampe está nos juros baixos (6% ao ano + Selic) e no período de carência de até 12 meses. Mas, você poderia se perguntar se esses juros de fato são baixos e a nossa resposta é que seria MUITO difícil encontrar empréstimo com juros similares no mercado.
Veja o caso do cheque especial, por exemplo. Ele é uma das linhas de crédito queridinhas dos brasileiros e a sua taxa de juros chega a mais de 15% ao mês, podendo chegar a mais de 200% ao ano. Por outro lado. o Pronampe oferece um empréstimo a uma taxa que pode ficar entre 16% ao ano até 20% ao ano. Bem mais em conta né?!
Como o Pronampe funciona ?
O Pronampe é um empréstimo voltado para quem tem um CNPJ desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com bancos e instituições financeiras.
A parceria funciona da seguinte forma: o Governo Federal disponibiliza a garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operação – para os bancos em troca de melhores condições de empréstimo.
Com o dinheiro da garantia da FGO os bancos ficam mais seguros. Afinal, se o empreendedor não quitar a dívida os bancos recebem o FGO. Por isso, a quantidade de dinheiro reservada pelo governo afeta quantos empréstimos o banco pode oferecer.
Assim o Pronampe fornece empréstimos acessíveis para MEI, micro e pequenas empresas. É vantajoso para o empreendedor por causa das boas condições do empréstimo (valor, prazo e juros) e para o banco por causa da segurança.
Qual o valor de empréstimo do Pronampe
O Pronampe oferece empréstimos que dependem do tamanho do seu negócio:
- Para empresas com mais de um ano: Você pode pedir um empréstimo de até 30% do que a sua empresa faturou no ano passado. Por exemplo, se você vendeu R$ 100.000, pode pegar até R$ 30.000.
- Para empresas com menos de um ano: Você pode pegar até 50% do capital investido na empresa ou 30% da média do que faturou por mês. Por exemplo, se você faturou R$ 20.000, pode pegar até R$ 10.000. Ou, se faturou em média R$ 5.000 por mês, pode pegar até R$ 1.500 por mês de operação.
Em relação ao valor mínimo de empréstimo, não há um piso oficial criado pelo Governo Federal. Entretanto, os bancos são livres para adotar essa prática, como no caso da Caixa, que possui o valor mínimo de R$15 mil.
Qual a taxa de juros do Pronampe?
A taxa de juros do Pronampe é calculada somando a taxa Selic com até 6% ao ano. Isso é certamente uma das suas maiores vantagens, já que a taxa é baixa quando comparada a outras linhas do mercado.
Tomando como base a Selic atual (julho 2024) a taxa máxima seria:
13,75% + 6% = 19,75% ao ano ou 1,65% ao mês.
Para facilitar, imagine que você tomou um empréstimo de R$ 10.000. Com essa taxa de 19,75%, você pagaria 19,75% de juros sobre os R$ 10.000 ao longo do ano, ou seja, R$ 1.975 de juros.
Qual o CET do Pronampe?
Além da taxa de juros, o Custo Efetivo Total (CET) do Pronampe pode incluir outras taxas que são cobradas pelos bancos. Entre elas estão:
- Taxa de Abertura de Crédito (TAC): cobrada pelo banco para processar o empréstimo;
- Seguro Prestamista: cobre a dívida caso o tomador do empréstimo não possa pagar por motivos como morte ou incapacidade;
Então é preciso ficar atento a essas taxas, para escolher o banco que melhor te atende. Além disso, aí vai uma dica: em alguns casos, é possível negociar essas taxas extras com o banco, especialmente se você estiver disposto a usar outros serviços da instituição, como um cartão de crédito empresarial.
Quanto tempo tenho para quitar a dívida?
Você tem até 12 meses de carência para começar a pagar o empréstimo do Pronampe. Após esse período, o prazo máximo para quitar o empréstimo é de 72 meses.
Para que posso usar o dinheiro do Pronampe?
O dinheiro do Pronampe pode ser usado para investimentos dentro da empresa e capital de giro. Veja alguns exemplos de uso:
- adquirir máquinas e equipamentos;
- fazer reformas;
- compras de matérias primas e mercadorias;
- pagamento de contas (luz, água, aluguel);
- salário de funcionários.
Mas atenção: o uso da linha de crédito fica proibido para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Quais bancos disponibilizam o programa?
Tanto bancos tradicionais, quanto bancos digitais, disponibilizam o Pronampe. Segundo a lista disponibilizada pelo Governo Federal, as instituições são:
Bancos Tradicionais:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Itaú Unibanco
- Santander
- Bradesco
- Banco do Nordeste
Bancos Digitais:
- Banco Inter
- Nubank
- C6 Bank
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Quem pode ter acesso ao Pronampe?
O Pronampe se destina a MEI, micro e pequenas empresas, que são:
- MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$360.000,00 e igual ou inferior a R$4.800.000,00.
Além disso, a empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais. Essas empresas podem ou não estar enquadradas no Simples Nacional. O importante é que atendam aos requisitos de faturamento e regularidade fiscal. Empresas de diferentes regimes tributários, como Lucro Presumido ou Lucro Real, também podem acessar o Pronampe.
Posso pegar Pronampe com nome sujo?
Não! Empresários que estejam com nome sujo não possuem direito a essa modalidade de crédito.Ou seja, nem a empresa nem o sócio (pessoa física), podem ter pendências fiscais.
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Outras exigências para participar do programa
Além de ser uma micro ou pequena empresa e estar em dia com os impostos, você pode precisar oferecer garantias para conseguir o crédito. Isso pode significar colocar bens pessoais, como um carro ou uma casa, ou bens da empresa, como equipamentos, como garantia.
Para empresas com menos de um ano, essa garantia pode ser até 150% do valor do empréstimo mais os juros. Por exemplo, se você pegar um empréstimo de R$ 10.000, pode precisar oferecer garantias no valor de até R$ 15.000.
Passo a passo: como solicitar o Pronampe
Para solicitar o Pronampe, você deve compartilhar os dados de faturamento da sua empresa com o banco escolhido. Para simplificar, preparamos o passo a passo de como realizar essa operação:
1. Faça login no e-CAC pelo CPF do representante da empresa (nível de confiabilidade prata ou gold na conta gov) ou código de acesso;
2.Clique em pronampe na aba superior;
3.Clique em “Autorizar compartilhamento de Dados”;
4.Selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
5.Conclua as etapas e entre em contato com o banco escolhido para solicitar o Pronampe.
Como conseguir o crédito do Pronampe?
Para conseguir aderir ao Pronampe, é preciso passar por uma análise de crédito e um dos principais motivos para a reprovação dos pedidos de crédito é a falta de documentos. Por isso, para conseguir o crédito é preciso que você:
- Organize toda a documentação necessária
- Mostre aos bancos que sua empresa pode pagar o empréstimo. Analise seu histórico financeiro e faça previsões para os próximos meses;
- Documentação exigida na solicitação e análise de crédito do Pronampe
De forma geral, são exigidos documentos da contabilidade de sua empresa e de identificação dos sócios. São eles:
Documentos da Empresa:
- CNPJ
- Contrato Social:
- Última Alteração Contratual:
- Certidão Negativa de Débitos (CND)
Documentos dos Sócios/Proprietários:
- CPF e RG.
- Comprovante de Residência:
Documentos Financeiros:
- Declaração do faturamento anual da empresa, geralmente solicitada por meio do DASN-SIMEI para MEIs ou ECF para empresas do Simples Nacional.
- Último balanço patrimonial e demonstração de resultados.
- Extratos bancários dos últimos três a seis meses
Vale lembrar que a documentação deve ser enviada diretamente ao banco conveniado escolhido.
- Como fazer a previsão de caixa
Para mostrar para os bancos que sua empresa pode pagar o empréstimo, é importante analisar seu histórico financeiro e fazer previsões para os próximos meses.
Coloque tudo na ponta do lápis e saiba responder com prontidão qual sua margem de lucro, quanto você tem de despesa e como você pretende investir o dinheiro do empréstimo. Isso pode não ser um fator eliminatório para você conseguir seu empréstimo, mas com certeza te ajudará a ter mais clareza dos rumos do seu negócio.
Além disso, é possível usar softwares de gestão financeira (ERP) para controlar o fluxo de caixa em tempo real, o que ajuda a organizar melhor as finanças e demonstra solidez para os bancos.
Empréstimo para pequenas empresas: quais as alternativas ao Pronampe?
Além do Pronampe, existem outros programas e iniciativas que pequenas empresas podem buscar para conseguir empréstimo. Alguns exemplos são:linhas de crédito do BNDES, empréstimos bancários tradicionais, cooperativas de crédito, fintechs e linhas de crédito do Sebrae.
Conclusão: vale a pena solicitar o Pronampe?
Neste texto você entendeu tudo sobre o Pronampe empresas, como os valores, prazos, juros, documentos e muito mais. Agora é hora de dar o veredicto final: vale a pena solicitar o Pronampe?
Assim como todo empréstimo, é preciso avaliar com atenção antes de assumir a dívida. Mas, caso você entenda que o empréstimo é necessário para o seu negócio, o Pronampe é definitivamente uma boa alternativa.
Afinal de contas, o Pronampe não só oferece taxas de juros baixas, como também possui um prazo favorável. Além disso, o fato de ser uma iniciativa do governo também traz mais segurança para o programa e sabemos o quão importante é o quesito de segurança quando falamos de empréstimos.
E foi pensando nisso que desenvolvemos um simulador de empréstimos. Nessa ferramenta você seleciona o tipo e o valor de empréstimo que você precisa e tem acesso a várias opções confiáveis disponíveis no mercado, confira!
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