Proteção veicular: o que é? Dá para confiar?

Assine nosso Podcast no

CastBox - Download no Google Play

Você sabe o que são as Associações de Proteção Veicular? Bem, como o próprio nome diz, são associações criadas para a proteção dos veículos dos seus associados. “Então é como um seguro de veículos, certo?”. Bem, é parecido, mas há algumas diferenças importantes. É bom ficar atento a elas para evitar dor de cabeça.

De uns tempos para cá têm surgido propagandas – principalmente no rádio, em jornais populares e em outdoors – sobre essas associações. Nomes como Lions Proteção Veicular, Auto Truck, Amais, Mais Brasil, entre outras, tornaram-se presentes na mídia. Achamos oportuno, então, explicar o que é uma Associação de Proteção Veicular – também chamada de Associação Veicular, Associação de Seguros, Assistência Veicular, Cooperativa de Seguros, Cooperativa Veicular, entre outros nomes.

Este foi o tema da nossa conversa dessa semana com Pedro Vieira, no programa Em Boa Companhia, da Rádio Inconfidência. Explicamos o que são essas associações e quais são as diferenças entre elas e as seguradoras. Falamos também das semelhanças e diferenças entre os produtos e serviços delas. Fizemos recomendações sobre os cuidados na hora de contratar seguros ou proteção veicular. Contamos em que pé está a regulamentação do tema na Câmara dos Deputados. Por fim, demos nossa opinião sobre as Associações de Proteção Veicular.

Antes de começar, quero lembrar ao leitor que eu sou um entusiasta do cooperativismo e do associativismo. Aqui no Educando Seu Bolso já escrevemos e falamos sobre as cooperativas de crédito. Minha dissertação de mestrado foi sobre esse tipo de instituição financeira. Acredito firmemente que o cooperativismo pode ser uma solução muito interessante para diversas questões econômicas e sociais do nosso país.

Apesar disso, no texto de hoje eu faço algumas críticas e ressalvas às Associações de Proteção Veicular. Principalmente quando elas deixam de se comportar como cooperativas e passam a se assemelhar a empresas. E o pior: a empresas pouco transparentes e afastadas da regulamentação que um assunto tão sério exige.

Assim, se você participa ou conhece de perto uma dessas associações e tem alguma história bacana para compartilhar, mesmo – ou principalmente – se for para discordar de mim, deixe seu comentário logo abaixo do texto. Certamente vai enriquecer nosso post.

O que são as Associações de Proteção Veicular?

Como dissemos acima, são instituições constituídas sob a forma de associação, com o objetivo de promover a proteção dos veículos dos seus associados contra roubos e acidentes, além de prestar outros serviços relacionados, como socorro mecânico.

Associações são como cooperativas: um grupo de pessoas que se uniram para providenciar e promover serviços para si mesmas, sem fins lucrativos. Uma associação veicular, portanto, é um grupo de pessoas que pretendem compartilhar custos e providências da assistência veicular para elas próprias. Sem o objetivo de obter lucro, apenas arrecadar o suficiente para cobrir os custos operacionais – consertos e indenizações –, fundos de reserva e despesas administrativas. Pelo menos em tese deveria ser assim.

Na prática, o que se vê são empresas vendendo planos de assistência veicular para clientes. Sem deixar claro que eles, na verdade, não são clientes, e sim associados. E isso pode fazer toda a diferença.

Se você é cliente de uma empresa, o que te acontece se essa empresa tiver um prejuízo? Nada, certo? O problema é da empresa, não seu. E se, em vez de cliente, você for sócio da empresa, o que te acontece? Você vai se responsabilizar pelo prejuízo. Dependendo do tamanho e da natureza do rombo, pode até precisar tirar dinheiro do bolso para salvar a empresa.

Pois essa é a grande diferença – e o grande risco – de uma associação de proteção veicular. Pela lei, cada associado pode sofrer as consequências de eventuais prejuízos da associação. Assim, seu plano pode ficar mais caro de um mês para o outro.

Isto é: se o número de acidentes e roubos de veículos for bem maior do que a associação calculou, ela pode ter prejuízo. E o prejuízo terá que ser assumido pelos próprios associados.

Quais são as diferenças entre uma associação de proteção veicular e uma seguradora?

Uma seguradora é uma empresa com fins lucrativos, que vende serviços para clientes. Isto é, se, por azar, um grande número de clientes sofre acidentes ou roubos na mesma época, e a seguradora amargar prejuízo, o problema é dela e dos seus donos. O cliente não pode ser penalizado por isso. O preço que ele havia combinado quando contratou o serviço não vai se alterar. É claro que a seguradora pode ir à falência e deixar o cliente na mão, mas essa é outra história. Estamos falando de responsabilização.

“Ah, Ewerton, então você está dizendo que seguradoras são melhores que associações de proteção veicular”. Opa, não estou não. Não tenho nenhuma paixão por seguradoras. Acho cooperativas bem mais simpáticas que elas.

Estou apenas ressaltando aquele que é, em minha visão, o ponto mais complicado da assistência veicular. Mas que pode perfeitamente ser evitado, se a associação for séria e transparente.

Pequena história

Para exemplificar, na conversa com o Pedro eu inventei uma historinha sobre a criação de uma associação de proteção veicular. Ela é fictícia, mas se parece com a criação de algumas cooperativas e associações por aí. Vamos supor que os servidores públicos do Estado de Minas Gerais resolvam criar uma associação de proteção veicular. Fizeram um levantamento, divulgaram a ideia em todos os setores do funcionalismo, e juntaram 2000 pessoas dispostas a criar a associação.

Em seguida, fizeram os cálculos. Estimaram que, durante 1 ano, haveria X acidentes envolvendo associados, estimaram o preço médio dos reparos e, assim, chegaram à previsão de gastos com consertos. Fizeram a mesma coisa com os roubos: estimaram o número de ocorrências, o custo médio de cada uma, e chegaram ao custo estimado. A seguir, estimaram um fundo de reserva. Por fim, calcularam o gasto com despesas administrativas – alugueis, salários etc.

Suponhamos que tenham chegado ao custo total de R$ 4 milhões. Dividindo pelos 2000 associados, chega-se ao custo de R$ 2000 para cada um, em 1 ano. Ou seja, pouco mais de R$ 160 por mês, em média.

Em seguida, definiram um estatuto, as regras, decidiram que quem tem carros mais caros pagaria mais que os R$ 160, quem tem carros mais baratos pagaria menos. Ok, tudo certo, colocaram a associação para funcionar.

Surpresa ruim

Por mais que os cálculos tenham sido cuidadosos, erros acontecem. Suponhamos que o número de acidentes e roubos tenha sido maior que o esperado e que os preços das autopeças tenham subido mais que a inflação. Resultado: os R$ 160 não seriam suficientes para manter a associação. Em assembleia decidiram que a contribuição média precisaria passar para R$ 180.

Pode acontecer. É um risco clássico de uma cooperativa ou associação.

Surpresa boa

Mas pode acontecer o contrário. Vamos supor que os associados, sabendo que suas ocorrências seriam custeadas pelos colegas, passaram a tomar mais cuidado. Instalaram alarmes nos carros, tomaram cuidado redobrado no trânsito. Afinal, já pensou se, além do desconforto natural de um acidente, a pessoa ainda tenha que aguentar comentário dos colegas? “Êh, Fulano! Bateu aquele seu carro numa Mercedes? Não podia ter batido num carro mais barato, não?” Ninguém merece.

Resultado: o número de ocorrências foi bem menor que o esperado. A associação teve sobras, e agora teria que decidir em assembleia o que fazer com elas: devolver, baixar os custos, aumentar o fundo de reserva? O associado decide.

Pode acontecer também. É menos provável, mas teoricamente pode ocorrer.

Que cuidados a pessoa deve ter ao contratar seguro ou assistência veicular?

Entendido o conceito de associação e conhecidas as diferenças entre seguros e proteção veicular, que cuidados devemos ter na hora de contratar esses serviços? A primeira coisa é procurar conhecer bem a instituição.

No caso de uma seguradora, é um pouco mais fácil obter informações. Primeiro, porque é um mercado regulado por uma autarquia governamental, a Susep – Superintendência de Seguros Privados. No próprio site dela há informações sobre as companhias.

Além disso, também devido à regulação, são exigidos das seguradoras vários requisitos, incluindo um montante muito alto de capital. Por isso, não é grande o número de empresas com capacidade e disposição para entrar nesse mercado. Com menos opções fica mais fácil obter informações. Assim, além da pesquisa pela internet – incluindo sites como o Reclame Aqui –, meia dúzia de conversas com amigos e corretores de confiança podem ajudar muito.

Já em relação às associações de proteção veicular, a pesquisa ainda é um pouco mais trabalhosa. Em primeiro lugar, porque ainda não há uma autarquia responsável por sua regulação e fiscalização. A Susep ainda não é responsável por supervisionar a assistência veicular – está caminhando para ser, como veremos adiante, mas ainda não é.

Existe uma entidade chamada AAAPV, Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial. Evidentemente, não é uma fonte tão isenta quanto a Susep, pois é uma entidade de classe, criada para defender os interesses das associações. Mas é uma referência importante, principalmente se levarmos em conta que as associações sérias têm interesse no fortalecimento de sua imagem e, por isso, vão zelar por manter no mercado apenas as instituições confiáveis.

Além da AAAPV, outras formas de procurar informações são entrar em contato com a própria associação, conversar com amigos e pesquisar a reputação da empresa na internet.

Nossa pesquisa

Na preparação para a conversa com o Pedro e para a elaboração deste post, entrei em contato com a própria AAAPV e com algumas associações de proteção veicular. Nem sempre fui bem sucedido. Muitas não responderam ao meu e-mail e com outras não consegui uma conversa por telefone esclarecedora.

Na maioria dos casos percebi que as associações não funcionam como tal, mas sim como empresas. A maioria não faz assembleias regulares abertas aos associados, nem divulga relatórios financeiros periódicos – que são de total interesse dos membros, para acompanhar os custos com que eles próprios precisarão arcar.

Confrontadas com a pergunta sobre o risco de os associados virem a arcar com prejuízos não estimados pela associação, algumas afirmaram que isso seria improvável e outras chegaram a afirmar que é impossível – o que evidentemente não é.

Características dos planos

Questionadas sobre a composição da contribuição mensal, a maioria não soube dar explicações seguras e claras. Quanto, da contribuição, refere-se à cota de participação na sociedade? Quanto refere-se a rateio? Como elas chegaram àquele número, já que o rateio, em princípio, ocorre após a ocorrência das despesas? Fiquei sem resposta.

Analisando os planos de diferentes associações, fizemos uma constatação importante: muitas delas não estabelecem preços diferentes de acordo com o perfil do associado. Enquanto as seguradoras concedem descontos quando o veículo fica guardado em garagem durante o dia e a noite, ou de acordo com a idade e o sexo do segurado, as associações não fazem essa distinção.

O resultado disso foi que, pelo menos para mim, o plano de proteção veicular ficou mais caro do que o seguro que renovei recentemente. Isto porque a seguradora me concede bônus por eu não ter acionado o seguro recentemente, e porque meu carro fica em garagem o dia todo. A associação veicular nem me perguntou sobre isso.

Constatamos também que algumas associações estabelecem limites de utilização em seus planos. Algumas não permitem mais de 2 ou 3 eventos no mesmo ano. Seguradoras não estabelecem esse limite.

Mudanças na regulamentação

Em 2015 foi criado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3139, pelo deputado Lucas Vergílio, que, na prática, visava proibir as associações de proteção veicular. O deputado é filho do ex-deputado Armando Vergílio, que até junho de 2018 era presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros.

O Projeto foi discutido durante um bom tempo até que, em maio de 2018, foi aprovado em Comissão Especial na Câmara, com modificações importantes. Deverá, portanto, seguir para votação no Senado e sanção presidencial.

As principais modificações são as seguintes:

-As associações de proteção veicular passam a ser equiparadas com as seguradoras de veículos, porém devendo atender a regras em relação ao tamanho, número de associados e área de atuação.

-A Susep passará a ser a responsável pela fiscalização das associações. Terá autonomia para firmar termos de compromisso, a exemplo do que fazem o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, com suas respectivas entidades fiscalizadas.

-Para serem regularizadas, as associações precisarão apresentar a descrição detalhada dos planos oferecidos, incluindo a comprovação de sua viabilidade econômico-financeira, planos para constituição de reservas, provisões etc.

-As associações serão enquadradas em regime tributário similar ao das seguradoras. Foi considerado que, já que prestam serviços semelhantes, deverão pagar impostos de forma equivalente.

-Instituições constituídas sob forma de associação ou cooperativa somente poderão oferecer planos similares aos seguros veiculares, sendo vedadas outras modalidades, como seguro de vida, por exemplo.

-Está prevista também a atuação de corretores na venda dos planos de proteção veicular.

Proteção veicular

Concluindo

Como eu disse anteriormente, sou entusiasta do cooperativismo, incluindo o financeiro. Por isso, em princípio vejo com bons olhos a existência das associações de proteção veicular. É necessário, evidentemente, que sejam estabelecidos normas e procedimentos contábeis e financeiros, visando a segurança da instituição e dos seus associados, de forma semelhante ao que ocorre com instituições financeiras.

Além disso, é fundamental que as associações de proteção veicular funcionem de fato como cooperativas, e não como empresas. Isto é, que haja conselhos de administração e fiscal, assembleias regulares, transparência na prestação de contas e na tomada de decisão.

Sem entrar no mérito do que de fato motivou a criação do Projeto de Lei 3139, ele poderá contribuir para que o mercado da assistência veicular amadureça.

Por enquanto, tomando por base a pesquisa que fizemos junto às instituições, muitas delas ainda são pouco transparentes e, assim, não me transmitem confiança. Tenho convicção de que há empresas sérias no mercado, mas obter informações que assegurem isso ainda não é tarefa simples.

Vou repetir o convite que fiz no início do texto. Se você acompanha de perto alguma associação de proteção veicular, conte para nós. Seja para concordar, discordar ou apenas para contar sua experiência. Certamente vai enriquecer o post e poderá ajudar muita gente.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *