A emissão de nota fiscal MEI é obrigatória e o processo de como emitir varia de acordo com cada estado e região.
Logo, se você já se cadastrou como MEI ou ainda pensa em se cadastrar, confira os detalhes desse processo, pois além de se formalizar, é importante estar em dia com as finanças!
Então, para auxiliar o microempreendedor a manter sua empresa de acordo com a lei, vamos falar um pouco sobre como emitir nota fiscal MEI, quando é necessário fazer a emissão e explicar os tipos de notas existentes. Confira!
O que é nota fiscal?
A nota fiscal é um documento oficial para registrar as vendas das empresas. Ou seja, sempre que você, que tem uma empresa, receber algum pagamento, é preciso que você emita uma nota fiscal para o seu cliente.
Porque é preciso emitir nota fiscal?
As empresas são obrigadas a enviar para os órgãos públicos todas as informações sobre seu faturamento. Sendo assim, a nota fiscal se torna a maneira mais fácil e comum de se formalizar a receita.
Além disso, é através das notas fiscais que as empresas podem calcular os impostos que precisam pagar, que podem ser feitas estimativas de faturamento futuro e que se pode organizar a produção, com base em quanto a empresa pretende vender.
Ou seja, emitir nota fiscal deve ser um hábito para os empresários, pois a sua não emissão pode gerar vários problemas às empresas. Como por exemplo, desorganização financeira, que pode afetar todo o funcionamento da empresa.
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Emitir nota fiscal MEI: é obrigatório?
No caso dos MEIs, ou microempreendedores individuais, a obrigatoriedade em emitir nota fiscal existe, somente, se o cliente final for uma empresa. Ou seja, quando o MEI vende um serviço ou produto para uma pessoa física, não é obrigado a emitir nota fiscal.
Porém, é importante ressaltar que, mesmo não sendo obrigatória a emissão de notas fiscais em todas as vendas, elas podem ser uma grande aliada na hora do MEI se organizar financeiramente!
Logo, mesmo que não seja obrigatório, é interessante que o MEI crie o costume de sempre emitir notas fiscais, garantindo, assim, que ficará sempre em dia com as finanças da empresa.
Ainda, se você é MEI, conheça nosso Simulador de Contas Digitais, pois uma ótima dica é separar as finanças pessoais das finanças da empresa. E, para facilitar, confira nosso Ranking, pois existem opções de contas digitais no mercado que são gratuitas e te permitem fazer essa separação!
Ranking melhores contas digitais segundo Educando seu Bolso
Posição
Instituição
Nota
Post
1
Banco PAN
Confira!Confira!
2
Inter
Confira!Confira!
3
C6 Bank
Confira!Confira!
4
PagBank
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5
PicPay
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6
NuBank
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7
Banco Bari
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8
BTG+
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9
Neon
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10
Mercado Pago
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Como emitir nota fiscal MEI?
A emissão de nota fiscal MEI é bastante simples, mas é importante lembrar que o processo pode variar de acordo com o tipo de nota fiscal e do Estado em que o MEI está cadastrado.
Como emitir nota fiscal MEI Prestação de Serviços
Nesse caso, para saber como emitir nota fiscal MEI, o autônomo deve verificar com a prefeitura do município em que foi sediada sua empresa, já que o ISS é um imposto municipal.
Isso porque as notas fiscais de serviços são regulamentadas pelos municípios, e cada um tem sua legislação e sistema para emissão de notas.
Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros têm como obrigatório o uso de sistema eletrônico para emissão, não se utiliza mais nota fiscal de bloco para serviços.
Como prosperar sendo Microempreendedor Individual? Confira!
Como emitir nota fiscal MEI Atividades de Comércio e Indústria
Para os MEIs que exerçam atividades de comércio e/ou indústria é preciso buscar direcionamento na Secretaria da Fazenda Estadual, pois é dever do Governo do Estado legislar e prestar informações sobre como emitir nota fiscal MEI.
Logo, como o ICMS é um imposto estadual, a Secretaria da Fazenda Estadual é responsável pela emissão das notas fiscais.
Ainda, se a empresa estiver presente em mais de uma unidade federativa, é preciso realizar o processo em cada um dos estados!
É importante lembrar que, se você é MEI e trabalha com comércio, é fundamental que você tenha uma maquininha de cartão que atenda a todas as suas necessidades! Para isso, utilize nosso Simulador de Máquinas de Cartão, ou, se preferir, confira nosso Ranking abaixo!
Ranking melhores maquininhas segundo Educando seu Bolso
| Posição | Maquininha | Saiba Mais | ||
|---|---|---|---|---|
| 1 |  |
Moderninha Smart 2 | ||
| 2 |  |
Moderninha Pro 2 | ||
| 3 |  |
SumUp Solo | ||
| 4 |  |
Point Smart | ||
| 5 |  |
Moderninha Plus 2 | ||
| 6 |  |
Point Pro 2 | ||
| 7 |  |
Minizinha Chip 3 | ||
| 8 |  |
Sumup Solo Printer | ||
| 9 |  |
InfiniteSmart | ||
| 10 |  |
Point Air | ||
Nota Fiscal MEI: impressa ou eletrônica?
Os microempreendedores individuais podem optar por utilizar um bloco de notas impresso ou emitir notas fiscais eletrônicas.
Bloco de notas impresso
No caso do bloco de notas impresso, é preciso fazer uma solicitação de autorização de impressão de nota fiscal (AIDF) na Secretaria de Fazenda Municipal, quando se trata de prestação de serviços ou na Secretaria Estadual da Fazenda, para vendas ou serviços intermunicipais.
Existem dois modelos para as notas fiscais em bloco de papel:
- Venda direta ao consumidor: Modelo D1, conhecido também como Nota Fiscal de Balcão, deve ser utilizado para vendas para pessoa física.
- Venda para pessoa jurídica: Modelo A1, conhecida como Nota Fiscal modelo grande.
Ambos os modelos devem ser impressos em gráficas ou empresas especializadas no serviço, após a solicitação da Inscrição Estadual.
Emissão de notas fiscais eletrônicas
Se o MEI optar pela emissão de notas fiscais eletrônicas, é preciso que ele se credencie junto a Secretaria da Fazenda e, também, faça um Certificado Digital.
Credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Primeiramente, é preciso que o microempreendedor individual solicite seu credenciamento na Secretaria da Fazenda do estado da sua região.
Lembrando que cada prefeitura tem seu próprio procedimento, logo, ele pode variar de região para região.
Certificado Digital
O Certificado Digital funciona como um tipo de identidade eletrônica de uma pessoa física ou jurídica, então também pode ser utilizado como assinatura digital para autenticar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
- Certificado A1: é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em um dispositivo móvel.
- Certificado A3: é armazenado em meios de estrutura física, como um token, pen drive ou cartão magnético.
Feitos esses dois passos, o MEI fica registrado no sistema do governo e é autorizado a emitir nota fiscal eletrônica MEI.
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Software para emissão de Nota Fiscal MEI
Após ter se cadastrado na Secretaria do Estado e feito seu Certificado Digital, o MEI está apto para emitir notas fiscais eletrônicas para seus clientes, mas através da onde isso é feito?
Essa parte pode não ser muito simples para quem não entende muito de transações financeiras, sendo assim, existem vários softwares que disponibilizam serviços de integração das plataformas de negócio com a emissão de Nota Fiscal eletrônica automática.
Logo, nós aproveitamos para apresentar o Bling, empresa que oferece um gerenciador financeiro que, por meio dele, toda a emissão de notas fiscais pode ser automatizada e conectada à organização financeira da sua empresa.
Para conhecer mais o Bling, confira nosso conteúdo, ainda você pode aproveitar a parceria Bling + Educando Seu Bolso e garantir 1 mês grátis de uso do gerenciador financeiro!
Tipos de nota fiscal MEI
Para os MEIs, existem alguns tipos de notas fiscais com as quais eles pode trabalhar, de forma geral, são:
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A Nota Fiscal Avulsa é uma boa opção para o microempreendedor individual que não realiza operações de venda e serviços com tanta frequência.
Esse documento é emitido individualmente e serve para manter em dia e regularizar as operações realizadas pela empresa.
Ainda, a Nota Fiscal Avulsa pode ser emitida tanto de forma impressa, quanto de forma eletrônica, o que pode ser uma opção mais prática e eficiente.
Nota Fiscal Eletrônica (NFe)
A emissão da nota fiscal eletrônica é opcional para o MEI, nesse caso, a validação é feita pela assinatura digital do emissor.
Esse documento serve para regularizar as informações tributárias da empresa e manter um controle organizado dos processos realizados, sendo assim, optar pela eletrônica é apenas uma escolha do MEI.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
A nota fiscal de venda ao consumidor pode ser preenchida manualmente e é destinada para a comercialização de mercadorias.
Essa opção não está disponível em todos os estados, então, caso tenha interesse, é necessário pedir uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual e, em seguida, solicitar a impressão de um bloco de notas fiscais.
Ainda tem dúvida?
Por se tratar de um processo que varia de região para região e município para município, confira abaixo como emitir nota fiscal eletrônica nas capitais brasileiras:
Emitir Nota Fiscal MEI: é importante?
Sem dúvidas! Estar em dia com as finanças, tanto pessoais, quanto da empresa, é essencial e permite que o MEI continue trabalhando sem dores de cabeça!
Então, para facilitar toda essa organização, é aconselhado que o MEI crie o hábito de sempre emitir nota fiscal, mesmo quando o consumidor final seja uma pessoa física, situação em que a emissão não é obrigatória.
Ainda, é recomendado que se guarde as notas fiscais por um período de 5 anos, desde a sua emissão, para apresentar ao fisco caso seja solicitado e manter a transparência e credibilidade da empresa!
Lembrando que, caso você esteja em busca da melhor máquina de cartão para poder operar como MEI e não perder vendas, utilize nosso Simulador de Máquinas de Cartão, com ele, você vai encontrar um modelo que atende as suas necessidades e que cabe no seu bolso!
Quero encontrar a melhor maquininha!
Por fim, caso ainda tenha restado alguma dúvida ou você tenha alguma sugestão, basta deixar nos comentários!