Mudanças no FGC

 O que é FGC mesmo?

FGC é o Fundo Garantidor de Crédito, que foi criado em 1995. Importante: trata-se de uma entidade privada. E representa uma garantia para investimentos para pequenos e médios investidores, poupadores e correntistas criada e mantida pelas instituições financeiras. Associar-se ao FGC é compulsório para todos os bancos e financeiras.

Apesar de garantir também o dinheiro dos grandes investidores, poupadores e correntistas, o limite de R$ 250.000,00 não é tão relevante para o grande quanto é para o pequeno e médio. Afinal, R$ 250.000,00 é dinheiro de pinga para quem tem centenas de milhões.

Deve ser ressaltado que esta proteção, o FGC, não se aplica a todos os produtos bancários. A seguir relacionaremos alguns “famosos” que são protegidos e outros que não são garantidos. Não tenho aqui a pretensão de relacionar tudo o que um banco oferece.

Quais produtos garantidos pelo FGC?

A lista é longa. Caderneta de poupança, CDB, RDB, letras de câmbio, letras hipotecárias, letras imobiliárias, LCI, LCA são os mais populares. Os depósitos a vista (e sacáveis) também são cobertos e merecem destaque especial. Afinal, isto significa que os recursos não aplicados pelo correntista também estão assegurados.

Destaco também as cadernetas de poupança, velha conhecida dos brasileiros. Não sei a origem da lenda de que a caderneta de poupança é a aplicação mais segura do mercado. Mas esta lenda sustenta em boa parte o sucesso deste investimento. Não é verdade. A garantia oferecida pela caderneta de poupança é rigorosamente a mesma oferecida por todas as elencadas acima: o FGC. Se esta lenda é que te fazia aplicar na poupança, que tal pensar diferente agora? Pensar em produtos mais rentáveis, que valorizem mais seu dinheiro.

Poderia detalhar melhor os demais produtos garantidos, mas acho que perderíamos o foco. Portanto, havendo interesse, podemos indicar literatura específica. Por exemplo, meu livro O Melhor Investimento para Você. Nele eu pincelo diversas oportunidades de investimentos disponíveis aos investidores típicos em 2015. Se não é um livro completo, pelo menos orienta por onde seguir os estudos.

Quais produtos não estão garantidos?

A lista é também extensa. Debêntures, fundos (de qualquer espécie), qualquer recurso captado no exterior, bem como depósitos e empréstimos realizados fora do país, depósitos judiciais, dinheiro parado em contas de corretoras, dentre outros.

Títulos do Tesouro Nacional, comumente distribuídos pelo programa Tesouro Direto, também não estão cobertos. Afinal, a garantia deles é bem maior: é o Tesouro Nacional. Se o Tesouro quebrar, pode esquecer de FGC, e todas as demais garantias: o país já era! Afinal, se chegarmos ao ponto de um calote desta magnitude, como segurar as demais instituições?

Para que o leitor não se assuste, não acreditamos em um calote stricto sensu de títulos públicos. O que não descarta a possibilidade do que chamarei de “calote branco”. O calote branco seria o aumento da inflação a patamares absurdos sem a contrapartida em aumento da SELIC. Devemos lembrar que este fantasma da hiperinflação ainda assusta a muitos. Afinal, quem acompanhou a economia entre meados da década de 1980 até o início da implantação do Plano Real talvez se lembre dela. Chegamos a quase 100% de inflação mensal (fevereiro de 1990). Sim: os preços dobravam em pouco mais de um mês. Se você acha que gasolina subir 20% é muito talvez você não tenha vivido, ou não se lembre, desse período. Felizmente, entretanto, há 24 anos aproximadamente superamos isto. Bem ou mal, o Plano Real controlou o maior imposto que pagávamos.

Como o FGC era?

Desde que foi criado em 1995 até o início deste verão 2017/2018 o FGC não sofreu mudança tão relevante. Até agora não havia limite de quantas vezes você poderia usar. Apenas se devia observar o limite de R$ 250.000,00 por CPF (ou CNPJ) por instituição financeira. Mas, lançaram moda! Ou seja, até agora, sempre que você estivesse com a sua aplicação em um dos produtos garantidos pelo FGC limitados a R$ 250 mil por instituição financeira você poderia dormir mais tranquilo. Desde então, os novos investimentos alocados a partir do dia 22 de dezembro de 2017 devem seguir a nova regra.

O que mudou no FGC?

A mudança é simples mas pode ter impacto em quem tem valor investido nesses produtos acima de R$ 1 milhão. Afinal, este é o limite que pode ser acionado a cada 4 anos. Ou seja, além do limite de R$ 250 mil por CPF e instituição financeira, agora você está limitado também a ser ressarcido até o limite de R$ 1 milhão a cada 4 anos. Ou seja, está mais restritivo.

Quem ganha com isso?

Essa é a primeira pergunta que se faz, valendo prêmio mínimo. Afinal, quem é o lado forte da relação bancária? Os grandes bancos, claro. Ainda que esta alteração ao regulamento do FGC seja defensável do ponto de vista de eliminação de risco moral, a maioria do mercado avalia que os 5 maiores bancos, que controlam mais de 80% do mercado financeiro, saem ganhando. Ou seja, Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Bradesco e Santander são os grandes vencedores desta queda de braço.

Eles patrocinam, de certa forma, a ideia de que o FGC, assim, passa a assemelhar-se mais a fundos similares existentes no exterior. “Esquecem”, no entanto, que nossa realidade econômica é bem mais frágil. Estão relativamente certos, no entanto, ao argumentar que em condições normais o investidor típico não tem acréscimo de risco. Entende-se por investidor típico, neste caso, aquele com baixo capital disponível para investimentos. Aqueles investidores que se enquadram dentre os que não possuem condições de contratar um aconselhamento financeiro de qualidade.

Oportunidade pintando no mercado

Ganham também, de forma marginal, as casas que ofertam consultoria financeira. Afinal, a insegurança do investidor aumenta. Ele passa a precisar conhecer melhor o grau de risco em que cada investimento está inserido. E raros são os investidores que possuem preparo para tal análise. Mais seguro passa a ser, portanto, contratar alguém para fazer esta gestão de recursos. Como seu gerente de banco não é lá muito amigo, como já dito aqui, a contratação de profissional passa a ser mais importante.

E o FGCoop?

Talvez você se lembre: já falamos do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, ou FGCoop, aqui no fim de 2013. Se não se lembra, segue o link para refrescar a memória. Se não quiser ler o texto agora, não tem problema: aqui vai um conceito generalista, sem pretensão de ser preciso. O FGCoop é o FGC das cooperativas de crédito.

Mas o FGCoop sofre alteração com esta mudança do FGC? Não. Nada muda para os cooperados. FGC e FGCoop, embora sejam instituições semelhantes, são totalmente independentes. As mudanças dizem respeito apenas ao FGC.

Em resumo

Resumindo o papo: o FGC mudou. Para pior, para o investidor e para os bancos menores. Para melhor para os cinco grandes, que já dominam o mercado financeiro. Você só sai ganhando em uma condição: se os pequenos e médios bancos precisarem oferecer taxas melhores para conseguir captar dinheiro no mercado. Mas essa taxa a mais não virá de graça. O investidor terá que passar a acompanhar o nível de risco da instituição financeira na qual ele estará aplicando. O nível de risco pode ser mensurado observando, dentre outros aspectos, o rating do banco ou financeira que está captando. Como isso exige um conhecimento mais especializado, além de tempo, a tendência é que um terceiro ator saia ganhando nesta história: as consultorias.

Sobre as consultorias de investimentos

Acredito que as consultorias de investimentos, sejam as diretas ou indiretas, devem captar clientes com alguns perfis:

• os que não tem tempo para acompanhar o mercado;
• os que não gostam de acompanhar o mercado;
• os que não tem conhecimento suficiente;
• os que não tem interesse, tempo ou vontade de aprender isto;
• dentre outros.

Não condeno os cidadãos que agora sofrem mais este revés. Mercado é uma coisa chata de se acompanhar para a esmagadora maioria das pessoas. Conhecimento demanda tempo e dinheiro. E tempo também é dinheiro. Ou seja, contratar alguém que já sabe pode ser (e provavelmente é) mais barato do que aprender. Com um benefício adicional: é alguém trabalhando para você e não com metas impostas por terceiros. Sendo assim, é de se esperar que você não apenas consiga produtos financeiros mais seguros, mas também produtos mais rentáveis ou adequados às suas necessidades. Lembra que não existe almoço grátis? Pois é. E às vezes o barato sai caro, e o grátis mais caro ainda. Talvez o mais barato seja você mesmo pagar seu almoço…

Até a próxima.