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Condomínio em atraso? Tenha cuidado!!! Você pode perder o imóvel.

Condomínio em atraso? Tenha cuidado!!! Você pode perder o imóvel.

O problema

Caro (a) leitor (a), você já atrasou a mensalidade do seu condomínio alguma vez? Não atrasou, mas suas finanças estão apertadas devido à crise? Então, reflita… seu imóvel pode estar em risco!

O que diz a Lei

O Novo Código de Processo Civil de 2015 (e que entrou em vigor em 2016) alterou e muito as regras de cobrança de mensalidades condominiais em atraso. Se o pagamento não for feito em 3 DIAS (isso mesmo, 3 DIAS!), o imóvel poderá ser penhorado. Ou, se tiver recursos em banco, o condômino pode ter a surpresa de um bloqueio judicial online (BacenJud) em sua conta bancária.

A grande mudança do Novo Código de Processo Civil se deu na forma de cobrança da mensalidade do condomínio. Ao invés da morosidade (7 a 10 anos) de provar que o condômino está devendo, agora será através de uma execução direta de título executivo extrajudicial. Após o síndico reunir os valores em aberto, já se dá diretamente a execução dos valores. E, em caráter liminar, a Justiça pode determinar, como dito, o pagamento em até 3 DIAS! É como se já se iniciasse um processo com uma sentença desfavorável ao condômino.

Antes disso, o condomínio pode “sujar o nome” do condômino inadimplente. E, apenas com um mês de atraso. E aí, caro (a) leitor (a), com o “nome sujo” não se consegue um Cartão de Crédito, Cheque Especial, Financiamento de Imóvel ou de Automóvel.

O porquê de não deixar acontecer

Além de todos esses problemas, segundo o artigo 1.335 do Código Civil Brasileiro, para participar e votar nas assembleias, o condômino devera estar quite com suas cotas condominiais. Isso é como deixar que outras pessoas decidam por você. Alguns exemplos são: na eleição de novo síndico, de fazer um não uma reforma, ter ou não um academia, entre outros assuntos muito importantes para o imóvel e para os moradores.

Leitor(a), diante de tudo isso, caso as finanças estejam apertadas, não atrase sua mensalidade do condomínio! Caso você perceba que não vai conseguir pagar, converse com o síndico e com a administração. O ideal é que encontrem, juntos, uma forma de parcelamento que seja interessante para todos. Afinal, ter a possibilidade, mesmo que mínima, de perder o imóvel é de assustar qualquer um…

Autor

Quintiliano Campomori
Quintiliano Campomori é profissional na área econômico-financeira e professor desde 2005. Já atuou em bancos, empresas privadas e, atualmente, atua no setor público. Pretende trazer ao(à) leitor(a) e ouvinte esclarecimentos nas suas finanças pessoais, na luta pelos seus direitos, em buscar uma renda extra e em pensar o dinheiro como um meio e não um fim.

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