No podcast de hoje, falamos sobre como o mercado de trabalho no Brasil vem se modificando de alguns anos para cá. Conversamos com o Pedro Vieira, da Rádio Inconfidência, sobre como os brasileiros, de modo geral, vêm lidando com isso. Tanto a crise como as recentes mudanças na legislação afetaram bastante as condições de trabalho.
A longa e severa recessão que o país vem enfrentando – e que dá sinais de que, aos poucos, vai passando – teve como uma das piores consequências o desemprego. Todos conhecemos a capacidade que o brasileiro tem de se virar, se adaptar e enfrentar as dificuldades. Porém, até mesmo experientes analistas da economia se surpreenderam com a forma como isso ocorreu. Dados recentemente apurados mostram que dois milhões de pessoas foram trabalhar por conta própria, ou conseguiram emprego sem carteira assinada.
Estes dados, associados às recentes mudanças e discussões sobre previdência e relações de trabalho, indicam que o perfil do mercado de trabalho no Brasil está mudando.
Emprego ou trabalho?
Há no Brasil, hoje, cerca de 92 milhões de pessoas trabalhando – perceba que eu, propositalmente, disse “trabalhando”, e não “empregadas”. Isto porque, daqui para frente, vamos falar mais em trabalho do que em emprego. Até 2014, as pessoas que trabalhavam com carteira assinada representavam cerca de 40% do total. Agora representam 36%.
É uma redução significativa, que sinaliza novos tempos. Não se trata, somente, de acompanhar índices de emprego e desemprego. Números recentes do IBGE mostram que a taxa de desemprego fechou 2017 em 12,7%. Mesmo que esse número se reduza daqui para frente – e deve se reduzir – é importante entender COMO as pessoas estão trabalhando. O que estão fazendo? Que relação têm com quem as contrata? Emprego ou prestação de serviço? Formal ou informal? Afinal, como anda o mercado de trabalho atual?
Como dissemos, a proporção de empregados formais no total de pessoas ocupadas caiu de 40% para 36%. Queda de 4 pontos percentuais, portanto. No mesmo período, a proporção de empregados sem carteira assinada subiu de 11,2% para 12,1% desta população. Aumento de 0,9 ponto percentual. E a proporção de pessoas que trabalham por conta própria subiu de 22,9% para 25,1%, aumento de 2,2 pontos.
Em resumo, vimos o emprego formal cair 4 pontos percentuais, e os trabalhos informais e por conta própria aumentarem 3,1 pontos percentuais. Esta dança de números nos permite concluir que, nos últimos 3 anos, muitas das pessoas que tinham emprego formal possivelmente passaram para a informalidade ou tornaram-se empreendedores.
E o efeito disto?
Quais as consequências dessa nova configuração do mercado de trabalho? Muitas, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade.
Para a sociedade, afeta a própria dinâmica do mercado de trabalho. Mudam as relações de trabalho, as questões jurídicas relacionadas a elas, além de mudanças importantes na economia. Por exemplo, diminui a arrecadação de obrigações relacionadas ao trabalho, aumenta a de tributos relacionados à produção, aumenta o volume de recursos em fundos de previdência, entre outras.
Mas é para o indivíduo que as mudanças são mais radicais. Esse mundo novo afeta, por exemplo, as férias, a seguridade social, a necessidade de mobilidade urbana, a rotina de trabalho, entre muitos outros aspectos. E, principalmente, afeta a própria relação do indivíduo com seu trabalho. Se, no “barco” anterior, ele estava apenas com o remo nas mãos, ao deixar o emprego formal ele tem, além do remo, o leme. Isto é, ele precisa decidir o rumo que seu trabalho irá tomar, de acordo com as oportunidades e dificuldades que avistar pelo caminho. Isto é, ao mesmo tempo, um direito e um dever, uma liberdade e uma responsabilidade.
Isto implica também que, além das questões do trabalho, ele tome decisões sobre sua vida, em áreas que o emprego formal, até então, atendia. Por exemplo, a aposentadoria. Se ele não contribui mais para o INSS por meio da empresa, precisa pensar no futuro. Como vai ser? Contribuir como autônomo? Partir para uma previdência privada? Compor uma reserva com recursos próprios?
Outro ponto: planejamento financeiro familiar, o famoso orçamento doméstico. Se, num ambiente de estabilidade, a pessoa pode manter uma reserva para emergências mais modesta, num ambiente de alto risco essa reserva precisa ser maior. Afinal, se o risco de ficar sem trabalho é maior, é bom garantir tranquilidade durante alguns meses, até as coisas melhorarem.
MEI é emprego?
Nos números apresentados acima, vimos um aumento de 2 pontos percentuais no número de pessoas que partem para o empreendedorismo. Um componente importante para essa tendência é o surgimento da figura do Microempreendedor Individual – MEI. A alteração na legislação ocorreu em 2008, e a cada dia existem mais facilidades para os MEI, tanto na legislação como nos produtos e serviços criados sob medida para eles.
Na legislação vimos, por exemplo, uma Resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN em janeiro de 2018 permite que os MEI abram e encerrem contas de depósito pela internet. Isso despertou em instituições financeiras a criação e oferecimento de produtos e serviços voltados especialmente para este público, e já aproveitando as novas regras.
Essa evolução na legislação e nos produtos oferecidos aos MEI são um importante incentivo à formalização. E isso é muito importante, pois ainda há muitos empreendedores trabalhando informalmente. Como dissemos anteriormente, 25,1% das pessoas ocupadas trabalham por conta própria. Porém, destas, apenas 18,5% fazem isso têm um CNPJ – sejam MEI ou outra forma de empresa.
Vantagens da formalização
A formalização tem muitas vantagens para todos. Primeiro, para os próprios MEI, que podem aproveitar dos benefícios da legislação e dos produtos feitos especialmente para eles. Os clientes ficam mais seguros, pois a relação de contratação é mais clara e transparente. Além disso, aumenta a arrecadação de impostos e melhora a qualidade nas estatísticas e informações sobre a economia, o que permite melhoria nas políticas públicas.
Até mesmo atividades que não estão totalmente regulamentadas pela legislação já se tornaram componentes importantes no mercado de trabalho. Por exemplo, os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify entre outros. Muitas pessoas que perderam emprego recentemente adotaram esta atividade. Afinal, é uma forma de obter algum rendimento e, ao mesmo tempo, ter certa flexibilidade para providenciar outra ocupação.
É claro que empreender não é simples e não traz resultados imediatos, e isso é um problema sério no Brasil. Afinal, aquilo que sobra no brasileiro em criatividade e capacidade de adaptação, falta em capacidade de se planejar. Muitos negócios são abertos de forma improvisada e sem estudo. O resultado disso não poderia ser diferente: a maior parte dos negócios fecha as portas com menos de 1 ano. Problemas que poderiam ser evitados com um pouco de cautela e estudo, infelizmente não são. E aí, não é raro que aquilo que poderia ser uma opção de trabalho sustentável se torne um problema a mais na vida da pessoa.
Precarização do mercado de trabalho
Ao final da conversa o Pedro trouxe uma questão muito complexa. Até que ponto vale a pena submeter-se à precarização nas condições do mercado de trabalho? Esse assunto é tão complexo que o Pedro demorou mais de um minuto só para formular a pergunta. E depois, claro, jogou no nosso colo, porque gostamos desses desafios!
O que o Pedro chamou de precarização é o trabalho com menos direitos do que aqueles aos que o brasileiro está acostumado. Mais especificamente, o trabalho sem carteira assinada. Por exemplo, quando o trabalhador transforma-se em MEI e, formalmente, passa a prestar serviço para a empresa, em vez de ser funcionário. Em muitos casos, ele cumpre exatamente as mesmas funções que, anteriormente, eram cumpridas por um trabalhador com carteira assinada. Só que, agora, a empresa não precisa arcar com INSS, FGTS e outros encargos trabalhistas. E o trabalhador, por outro lado, não tem esses benefícios para si.
E aí? Vale a pena? Ou é melhor não aceitar isso, e procurar um emprego com carteira assinada?
Existe escolha?
Ora, sabemos que, em muitos casos, não é questão de valer a pena. Às vezes não há escolha, a pessoa precisa cuidar de si e da família. Uma semana sem trabalho pode significar dificuldades sérias, e aí a pessoa aceita o trabalho. E, aceitando, fica sem tempo e disposição para procurar algo melhor, e vai se acostumando com aquela situação.
Em outros casos, porém, a pessoa sente que existe possibilidade de batalhar por algo melhor. E aí vem a dúvida – e acho que foi esse o ponto que o Pedro quis ressaltar: vale a pena? O vínculo empregatício é algo precioso a ponto de justificar um esforço a mais, em busca da carteira assinada? Vale a pena investir suas horas diárias no mercado de trabalho formal, em vez de buscar algo com menos direitos, mas que, talvez, possa até remunerar melhor?
Nossa opinião
Em nossa opinião, os benefícios de se ter carteira assinada não são de se jogar fora, não. Em outras palavras, EM PRINCÍPIO, se houver a possibilidade de trabalhar com registro na carteira, vale a pena. A contribuição ao INSS é interessante. EM MUITOS CASOS, aconselhamos que a pessoa contribua pelo mínimo e constitua uma reserva de outra forma – previdência privada, investimentos de longo prazo etc. Assim ela mantém os benefícios previdenciários e fiscais que o INSS provê.
O leitor viu que usei letras maiúsculas no parágrafo anterior, ao dizer “em princípio” e “em muitos casos”. Isto porque, em determinadas situações, pode ser melhor abrir mão da carteira assinada e partir para outras formas. Por exemplo, se a pessoa se vê diante de uma oportunidade muito promissora de empreender em um segmento de que goste muito – gostar não é suficiente, mas é importante – e sente que as condições estão favoráveis, ela pode e deve se aventurar!
A conversa foi muito boa, mais uma vez. É sempre bom falar sobre assuntos relevantes, que dão pano para a manga, e que estão e estarão cada vez mais na vida das pessoas. Pedro, mais uma vez, brilhou na condução do tema. Recomendamos ouvir o podcast, ficou excelente.
Muito bom, parabéns
Que bom que gostou!