Você precisa solicitar seu seguro desemprego e não sabe por onde começar? Ficou em dúvida se tem direito e como funciona o cálculo do benefício? Entender os detalhes do seguro desemprego pode parecer complicado, mas podemos te ajudar a entender esse processo.
Para solicitar seu seguro desemprego sem se perguntar se está fazendo algo errado, então continue a leitura e tire suas dúvidas.
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O que é Seguro Desemprego?
O seguro desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Dessa forma, o Seguro Desemprego ajuda a manter a renda familiar enquanto a pessoa busca um novo emprego, garantindo mais tranquilidade durante esse período.
O benefício pode variar de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço e das solicitações anteriores. Por exemplo, quem trabalhou por mais de 24 meses pode receber até cinco parcelas. Para solicitar esse benefício, é necessário estar atento aos documentos exigidos, como carteira de trabalho e termo de rescisão.
Como solicitar o seguro desemprego?
A solicitação do seguro desemprego é feita tanto de forma online quanto presencialmente. É importante seguir corretamente os passos para garantir a aprovação e o recebimento do benefício. Confira abaixo como funciona cada método.
Solicitação online
Solicitar o seguro desemprego pela internet é prático e economiza tempo. O processo pode ser feito diretamente no site Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Essa opção facilita a vida de quem prefere resolver tudo de casa, sem precisar enfrentar filas.
Passo a passo no site Gov.br
- Acesse o Portal Emprega Brasil;
- Clique em “Entrar com Gov.br”;
- Em seguida, informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”. Clique em “Continuar”;
- No celular, baixe o app Gov.br (iOS e Android);
- Clique em “Ler QR Code” e enquadre-o na tela do seu celular;
- Em seguida, clique em “Fazer reconhecimento facial”;
- Enquadre seu rosto no círculo na tela de seu celular e clique no ícone de câmera para tirar a foto;
- No computador, confirme seu CPF e o nome completo. Clique em “Continuar”;
- Escolha entre e-mail e celular para receber o código. Clique em “Continuar”;
- Digite o código recebido e clique em “Continuar”;
- Por fim, informe uma senha, confirme-a e clique em “Continuar”.
Para fazer o pedido:
- Clique em “Seguro-desemprego” e, depois, em “Solicitar seguro-desemprego”;
- Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em “Localizar”;
- Em seguida, siga as instruções apresentadas.
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iOS e Android);
- Em “Cadastrar”, digite CPF, nome completo, celular e e-mail;
- Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”;
- Clique em “Continuar”;
- Responda as questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe, solicitadas;
- Em seguida, valide o cadastro pelo link enviado por e-mail ou pelo código enviado por SMS;
- Por fim, crie uma senha.
Para fazer o pedido:
- Informe o CPF e a senha cadastrados, e clique em “Entrar”;
- Entre em “Benefícios”;
- Em seguida, clique em seguro-desemprego e selecione “Solicitar”
- Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em “Localizar”;
- Por fim, siga as instruções apresentadas.
Solicitação do Seguro Desemprego presencial
O atendimento presencial é feito nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, para entrar em contato basta ligar e agendar o atendimento pela central 158.
Quais documentos são necessários para pedir o seguro-desemprego?
O empregador fornece o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego no momento da dispensa sem justa causa, junto com o CPF.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego?
Tem direito ao seguro desemprego quem se enquadra nos seguintes critérios:
- Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa;
- Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso devido a participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador artesanal em período em que a pesca está proibida devido a piracema;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Cada um dos casos citados têm requisitos específicos para solicitação do Seguro Desemprego, veja:
Trabalhadores formais
- Dispensa sem justa causa;
- Estar desempregado no momento do requerimento do benefício;
- Não possuir renda própria de qualquer tipo que seja suficiente para o seu sustento e o da família (quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, não tem direito ao seguro);
- Além disso, o trabalhador não deve estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada; exceções são feitas apenas para o auxílio-acidente e a pensão por morte.
Tempo mínimo de trabalho exigido
Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter trabalhado por um período específico, que varia conforme o número de vezes em que já solicitou o benefício:
- 1ª solicitação: no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- 2ª solicitação: no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- 3ª solicitação: 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Trabalhadores domésticos
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, por no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
- Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
- Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
- Por fim, o trabalhador não deve possuir nenhuma fonte de renda própria que seja suficiente para garantir o seu sustento e o da sua família.
- Além disso, o trabalhador não deve estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada; exceções são feitas apenas para o auxílio-acidente e a pensão por morte.
Pescador artesanal
- Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
- Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
- Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, sem parar, durante o período de piracema anterior e o período atual.;
- Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira
- Não receber qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
Trabalhador resgatado
- Comprovar o resgate de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à escravidão.
- Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
Quanto tempo tenho que trabalhar para receber Seguro Desemprego?
O tempo mínimo de trabalho necessário depende da quantidade de vezes que você já pediu o seguro:
- Primeira vez: mínimo de 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses.
- Segunda vez: mínimo de 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
- Terceira vez ou mais: mínimo de 6 meses de trabalho imediatamente antes da demissão.
Como é calculado o seguro desemprego?
O valor do seguro desemprego é calculado com base na média dos últimos salários recebidos pelo trabalhador. Esse cálculo é feito de acordo com uma tabela progressiva, que define a quantia exata que o beneficiário receberá. O resultado depende do valor do salário médio, respeitando limites estabelecidos pelo governo.
Tabela de valores para 2024
Tabela dos valores estabelecidos pelo governo para cálculo do Seguro Desemprego:
| Média salarial (R$) | Cálculo da Parcela |
|---|---|
| até R$2.041,39 | multiplica o salário por 0,80 (80%) |
| de R$2.041,40 até R$3.402,65 | o valor que exceder R$2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado com R$1.633,10 |
| acima de 3402,65 | o valor será invariável de R$ 2.313,74 |
Então a tabela do Seguro-Desemprego no Brasil funciona assim: para quem tem média salarial de até R$2.041,39, o valor da parcela será 80% desse salário. Ou seja, para médias salariais entre R$2.041,40 e R$3.402,85, calcula-se 50% do valor que ultrapassa R$2.041,39 e acrescenta-se R$1.633,10. Já para quem tem média acima de R$3.402,85, a parcela será fixa de R$2.313,74.
Qual o valor do Seguro Desemprego em 2024?
O valor do seguro desemprego em 2024 não será inferior ao salário mínimo (1412 reais). Para trabalhadores com salário médio acima de 3.402 reais, o valor máximo do seguro-desemprego é de 2.313,74 reais. Então, para te ajudar a entender como isso funciona na prática, fizemos o cálculo do Seguro Desemprego para três médias salariais:
| Salário | Valor do Seguro Desemprego |
|---|---|
| 2041,00 | 1633,00 |
| 2500,00 | 1842,00 |
| 3500,00 | 2313,74 |
Quantas parcelas do seguro desemprego o trabalhador recebe?
O número de parcelas que o trabalhador recebe depende do tempo de serviço e do número de vezes que ele já solicitou o benefício:
- Primeira solicitação: 5 parcelas, se trabalhou 24 meses ou mais;
- Segunda solicitação: 4 parcelas, se trabalhou, no mínimo, 12 meses;
- Terceira solicitação e demais: de 3 parcelas, se trabalhou, no mínimo, 6 meses.
Como é feito o pagamento do seguro desemprego?
As formas de pagamento do seguro-desemprego são as seguintes:
- Primeiramente, depósito na conta indicada pelo próprio trabalhador.
- Outra opção, é o depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA;
- Depósito em conta poupança social digital da CAIXA;
- Nos terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA, com uso do Cartão Cidadão;
- Por fim, em agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.
Quanto tempo demora para o seguro-desemprego ser pago?
Caso o seguro-desemprego seja liberado, você poderá verificar as datas de pagamento previstas para cada parcela acessando o portal Gov.br ou o aplicativo SINE-Fácil. Para isso, basta escolher a opção ‘Consultar seguro-desemprego’.
Conclusão: como ter meu seguro desemprego
Solicitar o Seguro Desemprego pode parecer complicado, mas seguindo o passo a passo correto, você garante o benefício de forma rápida e tranquila. O primeiro passo é verificar se você atende aos requisitos e está dentro do prazo para dar entrada.
A partir daí, escolha o método mais conveniente para a solicitação: online, pelo site Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou presencial, nas unidades da Superintendência Regional do Trabalho.
Não se esqueça de reunir todos os documentos necessários, incluindo o número de requerimento fornecido pelo empregador. Além disso, o valor do benefício e o número de parcelas dependerão da sua média salarial e do seu histórico de solicitações.
Assim, você pode planejar melhor suas finanças e ter um suporte financeiro enquanto busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
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