Como funciona?
Você já se cansou de ouvir falar de FGTS? Não se canse, porque pode ser que venha notícia boa por aí!
Já ouviu falar em pagamento dos LUCROS do FGTS ao trabalhador? Pois é. É inédita essa distribuição. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como o próprio nome diz, é um fundo, e gera lucros. E parte desses lucros vai ser distribuída ao trabalhador. Antes, todo o lucro ficava para o Governo Federal que é o administrador do fundo.
No podcast de hoje, nós explicamos que história é essa. Quem tem direito? De quanto é esse lucro?
A regra
A regra é a seguinte: Todos os trabalhadores que tinham saldo em 31/12/2016 (e assim nos demais anos) receberão a distribuição de 50% do lucro do FGTS até 31/08/2017. A cada R$1.000,00 serão creditados R$19,30. Essa regra vale para as contas ativas e inativas, inclusive as que tiveram o saque autorizado Medida Provisória 763/2016, convertida na Lei 13.446/2017. Essa distribuição acrescenta 1,930% à rentabilidade do FGTS que é de 3% + TR (Taxa Referencial) ao ano. Ou seja, R$19,30 a cada R$1.000,00 de saldo de cada conta. Faça as contas!
O valor não é muito grande, mas, como dizem os antigos, “antes pingar do que secar”. Porém, a distribuição do lucro seguirá as mesmas regras (não as das contas inativas) para saque do FGTS. Todas as regras podem ser consultadas aqui. Algumas delas são:
- Na demissão sem justa causa;
- Uso no financiamento imobiliário;
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Desastres Naturais;
- Para os maiores de 70 anos;
- Permanência por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime.
PodCast
Entenda tudo ouvindo nossa participação no Em Boa Companhia da Rádio Inconfidência.
Atualização-25 jul 2019: Confira o podcast mais atualizado sobre o assunto.
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