Para quem deseja abrir uma pequena empresa ou se formalizar como trabalhador autônomo existe no Brasil, desde 2009, a opção de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). A vantagem é que a carga tributária paga por um MEI é baixa, e mesmo assim ele tem acesso a benefícios do governo, como previdência social.
Caso você queira saber o que precisa fazer para abrir um MEI, conhecer os encargos, os direitos e receber algumas dicas, basta continuar lendo esse texto!
quais são os documentos necessários para abrir MEI.
Para abrir seu MEI serão solicitados os seguintes documentos e dados:
Como abrir um MEI
Abrir um MEI pode ser mais fácil do que se pensa, tendo em vista que o processo de abertura é todo online. Benefício para você, que não precisa se locomover ou enfrentar filas enormes. Basta acessar o site do empreendedor e seguir o passo a passo a seguir: 1- No site portal do empreendedor; 2- Clique em “formalize-se”; 3- Na plataforma para a qual você foi redirecionado, caso você tenha um cadastro, informe seu CPF e senha. Caso não tenha, clique em “fazer cadastro” e informe os dados pedidos; 4- Autorize o uso dos seus dados pelo Portal do Empreendedor; 5- Informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou título de eleitor, caso sejam solicitados; 6- Preencha as informações e declarações solicitadas e conclua a inscrição.O que é preciso para abrir um MEI
quais são os documentos necessários para abrir MEI.
Para abrir seu MEI serão solicitados os seguintes documentos e dados:
- RG;
- Título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda;
- Dados de contato e endereço residencial;
- Dados do seu negócio (tipo de atividade econômica realizada, local onde a atividade é realizada).
Quem pode se tornar MEI
Atualmente, são mais de 500 tipos de atividade que podem se enquadrar no MEI. Caso você queira conhecer melhor quais são as atividades permitidas no momento, temos um artigo e podcast sobre as mudanças do MEI em 2020 que pode te ajudar nisso. O pré-requisito principal para se tornar MEI é que seu faturamento seja de até R$81 mil por ano ou R$6750 por mês. Além disso, é permitido que o MEI tenha até 1 funcionário, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Caso você tenha, portanto, 2 funcionários, não pode se enquadrar na modalidade MEI. É importante ressaltar também que quem é administrador ou sócio de outra empresa não pode se tornar MEI.Benefícios aos quais o MEI tem acesso
Ao abrir um MEI você tem alguns direitos assegurados, que são:- auxílio maternidade;
- afastamento remunerado por problemas de saúde;
- aposentadoria;
- isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL);
- cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.
Você sabia que existem serviços voltados diretamente para MEIs, por exemplo planos de saúde?
Essa categoria de plano de saúde que se enquadra para o MEI, funciona como um plano coletivo empresarial. Ele tem como características ser um plano de modalidade individual, porém o contratante tem perfil jurídico (ele não é para pessoa física). Além disso, para aderir ao plano de saúde para MEI, os beneficiários devem estar ligados à pessoa jurídica com relação empregatícia, estatutária ou familiar. Se ainda ficou alguma dúvida sobre esse tema, temos um artigo no blog que explica como funcionam esses planos de saúde para MEI, e se eles te fazem economizar ou não.Abrir MEI é gratuito?
Sim, você não paga nenhum valor para abrir o MEI. Esse serviço é gratuito! Após a abertura, porém, o MEI precisa pagar um tributo chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse tributo engloba os impostos destinados à Previdência Social, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS ( Imposto sobre Serviços). O Simples deve ser pago mensalmente, e tem um valor fixo anual. Esse valor atualmente varia dentro da faixa de R$52,25 e R$58,25, dependendo do tipo de negócio exercido. Entretanto, vale lembrar que ano a ano esse valor é atualizado de acordo com o salário mínimo. O MEI fica isento, portanto, dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.O DAS pode ser emitido pelo portal e-CAC. Se quiser saber mais sobre o e-CAC confira o nosso conteúdo completo!
Certificado MEI - o que é?
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, mais conhecido como CCMEI, é um documento que todo MEI deve ter. Entretanto, você não precisa se preocupar em emiti-lo, pois o próprio portal do empreendedor já o gera automaticamente no momento de formalização do seu MEI. Esse documento consiste em uma junção do comprovante de inscrição no CNPJ e Junta Comercial do Seu Estado, e funciona como alvará de funcionamento da atividade. A recomendação é que o CCMEI seja impresso e guardado, pois, por ele ser o contrato social do MEI, algumas situações podem exigi-lo, por exemplo operações bancárias. Caso você já seja um MEI mas tenha perdido seu certificado, por exemplo, uma opção de lugar para o encontrar novamente é no aplicativo MEI Fácil. Diferente do que muita gente pensa, o CCMEI e o cartão CNPJ não são a mesma coisa. É importante dizer que um documento não substitui o outro: os dois devem ser apresentados em determinadas situações. A diferença entre os dois é que o certificado MEI tem informações mais completas, incluindo dados do titular, enquanto o CNPJ tem só os dados da empresa.Empréstimo para MEI
Muitos microempreendedores buscam por um empréstimo em algum momento, seja para investir numa empresa que já existe ou para iniciar do zero seu negócio. Esse crédito tem o objetivo de facilitar algumas aquisições como:- a aquisição de matéria prima e serviços pretendidos para o funcionamento da empresa;
- compra de equipamentos;
- capital de giro;
- veículos.
Então, vale a pena ser MEI?
Podemos perceber que ao abrir seu MEI o empreendedor se depara com um gasto a mais: o DAS. Entretanto, quando comparado aos benefícios conquistados, esse gasto pode ser considerado pequeno. Na maioria dos casos vale a pena legalizar seu negócio e contar com benefícios do governo, mesmo que isso signifique um gasto a mais.Quer saber tudo o que você precisa sobre a modalidade MEI? Confira nosso guia do Microempreendedor Individual!