MEI 2020 : Principais mudanças para o MEI no ano de 2020

Assinar Podcast Educando Seu Bolso no Apple Podcasts
Assinar Podcast Educando Seu Bolso no Spotify
Assinar Podcast Educando Seu Bolso no Google Podcasts
Assinar Podcast Educando Seu Bolso no Castbox

Estar em dia com a regularização do MEI Microempreendedor é muito importante para não ter problemas no seu negócio. Por isso, é essencial ficar de olho em todas as novidades do MEI em 2020.

O  MEI (microempreendedor individual) é um segmento relativamente novo, surgiu em 2008 e um dos principais intuitos da criação desse novo segmento é tirar os trabalhadores autônomos da informalidade. Dessa forma, o trabalhador conta com uma carga tributária reduzida, ou seja, paga menos impostos e ainda assim possui os benefícios previdenciários garantidos. 

Mudanças MEI 2020

Cadastro de funcionários no e-Social 

Em 2020, todo MEI Microempreendedor individual deve fazer o cadastro de seus funcionários no e-Social. Além dos dados pessoais do funcionário, também é preciso cadastrar informações relacionadas à exames admissionais, periódicos e demissionais. Saiba como acessar o e-CAC e o e-Social. 

A partir do dia 8 de janeiro de 2020, o envio da folha de pagamento do colaborador também passa a ser obrigatório. Assim, o sistema e-Social auxiliará o MEI nos cálculos dos encargos que devem ser recolhidos, como FGTS, contribuição da previdência, entre outros. O que pode facilitar muito a vida do microempreendedor. 

 

Algumas atividades foram excluídas do MEI Microeempreendedor em 2020 ?

No final de 2019, foram divulgadas algumas atividades que não poderiam mais ser exercidas por MEIs. Entre essas atividades estão: professor particular, esteticista, cantor, músico independente. Mas, a resolução que excluía essas atividades foi revogada e quem exerce as seguintes funções, ainda poderá ser um microempreendedor individual. 

Funções que ainda permanecem na categoria MEI Microempreendedor:

  • Astrólogo Independente
  • Cantor(a) / Músico(a) Independente
  • Disc Jockey (DJ) ou Video Jockey (VJ) Independente
  • Esteticista Independente
  • Humorista e Contador de Histórias Independente
  • Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral Independente
  • Instrutor(A) De Artes Cênicas Independente
  • Instrutor(A) De Cursos Gerenciais Independente
  • Instrutor(A) De Cursos Preparatórios Independente
  • Instrutor(A) De Idiomas Independente
  • Instrutor(A) De Informática Independente
  • Instrutor(A) De Música Independente
  • Professor(A) Particular Independente
  • Proprietário(A) De Bar E Congêneres, Com Entretenimento, Independente

*Resolução CGSN Nº 150

Mudanças na nomenclatura de algumas atividades MEI 2020

Algumas atividades do MEI Microempreendedor tiveram uma mudança na nomenclatura. O que quer dizer que elas não foram excluídas, ou seja, quem trabalha com alguma dessas atividades pode continuar sendo um microempreendedor individual. Veja abaixo alguns exemplos de mudanças na nomenclatura: 

Novos nomes de atividades MEI 2020

Se sua atividade foi afetada, é preciso atualizar o seu cadastro. Para isso, você precisa entrar no portal do empreendedor com o seu login e senha, e depois clicar em “Alterar Dados”. Por isso, é importante consultar o MEI para entender se você está dentro dessas alterações.

 

Valor do DAS para o MEI em 2020 

Com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 998,00 para R$ 1.039,00 o valor do DAS também mudou. A taxa base é de 5% do salário mínimo, ou seja R$ 51,95, mas dependendo do ramo de atuação essa taxa pode aumentar. Adicionando R$ 1,00 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviço). Portanto, a taxa pode variar de R$ 51,95 até R$ 57,95. 

  • R$ 51,95 

Esse valor é válido para quem exerce atividade predominantemente de locação de bens próprios. Nesse caso, não incide o ISS nem o ICMS. 

  • R$ 52,95

Quem exerce atividades de produção ou revenda de mercadorias paga R$52,95. Nesse caso existe a incidência do ICMS. 

  • R$ 56,95

Microempreendedores Individuais que exercem atividades de prestação de serviço (exceto locação de bens próprios) pagam R$56,95. Além da taxa baixa há a incidência do ISS. 

  • R$ 57,95 

Caso você exerça atividades mistas, na qual além de realizar a venda de produtos também exista a prestação de serviços. Essa taxa contém o ISS e o ICMS. 

O DAS é uma taxa mensal, e todo microempreendedor individual deve fazer o pagamento dessa taxa no dia 20 de todos os meses

 

Datas para entregar a declaração de faturamento 

O MEI, como qualquer outro empreendedor, tem direitos e deveres. E um dos deveres mais importantes do microempreendedor é fazer a declaração de faturamento. O microempreendedor tem até o dia 31 de março para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Fique atento com o faturamento do MEI,  o microempreendedor pode ter faturamento anual de até R$ 81 mil.  A declaração deve ser feita de forma totalmente on-line no site do portal do empreendedor

Atenção

A DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) é diferente da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física!

 

Fique sempre atento! 

É importante ficar sempre atento às mudanças no MEI 2020. Dessa forma, você mantém o seu negócio sempre em dia com as obrigações fiscais e legais! Se ficou com qualquer dúvida é só nos perguntar nos comentários!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *