Renata tinha pouco mais de 8 anos quando começaram a chegar cartas de cobrança na casa da família. Primeiramente, parecia um erro. Afinal, que tipo de dívida uma criança poderia ter? Mas as notificações continuaram e, com o tempo, ficou claro que algo estava errado. Havia contratos e registros financeiros vinculados ao CPF dela.
O mais assustador é que a história de Renata não é um caso isolado. Situações como essa têm aparecido com mais frequência no Brasil. Além disso, na maioria das vezes, só são descobertas quando a pessoa tenta dar os primeiros passos na vida financeira. É nesse momento que muitos jovens percebem que já começam a vida adulta com um problema antigo e que nunca foi deles.
Menor pode contrair dívida?
Não deveria. Mas os números mostram outra realidade.
Dados recentes do INSS indicam que centenas de milhares de contratos de crédito consignado foram registrados no nome de crianças e adolescentes, somando bilhões de reais. E mais, isso só é possível por um motivo: uso indevido do CPF de menores. E esse uso acontece de duas formas principais.
Quando a dívida vem de dentro de casa
A maior parte dos casos não envolve criminosos desconhecidos, mas sim pessoas próximas. Em muitos episódios, pais ou responsáveis utilizam o CPF da criança para contratar crédito, especialmente em situações ligadas a benefícios como pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nesses casos, o empréstimo costuma ser do tipo consignado, descontado diretamente do benefício. Porém, juridicamente, a dívida fica vinculada ao CPF da criança. Ou seja, mesmo sem entender o que está acontecendo, ela pode carregar essa obrigação no futuro.
Resolver o problema da dívida não paga implica levar os próprios pais à justiça, gerando um desgaste emocional enorme.
Quando a dívida é resultado de fraude
Outra parte dos registros envolve fraudes. Aqui, criminosos utilizam dados de crianças para abrir contas, solicitar empréstimos, registrar empresas e contratar serviços. Foi o caso da Renata Frust, cofundadora do Movimento Criança Sem Dívida, que descobriu que desde os 8 anos tinha dívidas em uma empresa registrada em seu nome. Por fim, o responsável pelo uso indevido fugiu do país, deixando o prejuízo vinculado ao nome dela.
O CPF de menores é um alvo interessante porque, em geral, não possui histórico financeiro, o que pode facilitar a aprovação em sistemas com falhas de verificação. Nesses casos, a família muitas vezes nem imagina que o problema existe.
Conheça a PL166
A legislação garante que menores de idade não podem assumir obrigações financeiras sozinhos. Além disso, qualquer contrato relevante, como empréstimos ou financiamentos, deveria envolver um responsável legal.
Um exemplo é a participação de menores em empresas. A lei permite que crianças e adolescentes sejam sócios, desde que representados pelos pais ou responsáveis, algo pensado para casos como herança familiar.
O problema surge quando, no entanto, esse mecanismo é utilizado de forma indevida. Isso porque, com validações frágeis, há situações em que o CPF de um menor é incluído em empresas sem controle adequado.
Diante disso, para enfrentar esse cenário, foi proposta a PL 166/2026, que busca reforçar a fiscalização e criar regras mais rígidas para operações financeiras envolvendo menores.
Nesse sentido, entre as medidas discutidas estão:
- verificação mais rigorosa da identidade dos responsáveis
- maior controle sobre crédito vinculado a benefícios
- punições para instituições que falharem na validação
A proposta busca atacar as duas formas de exploração do nome das crianças. Porém, ela ainda está em análise. A boa notícia é que ela indica uma preocupação crescente com o tema.
Filhos são responsáveis pelas dívidas dos pais?
Não. Dívidas são pessoais e não podem ser transferidas automaticamente para os filhos. Ou seja, um banco não pode cobrar de um filho uma dívida feita pelos pais.
Mas existe um ponto de atenção importante: se o CPF utilizado for o da criança, a dívida passa a estar no nome dela. E é aí que mora o problema.
Mesmo sem consentimento, o registro pode acontecer e a resolução é trabalhosa.
Saiba se existem dívidas no nome do seu filho
A boa notícia é que dá para acompanhar. Consultar o CPF em serviços como Serasa e SPC. O Registrato, do Banco Central, também permite que você consulte gratuitamente se existem contas bancárias ou empréstimos vinculados ao CPF do menor.
Além disso, se seu filho tiver conta, é importante também acompanhar movimentações bancárias e ficar atento a qualquer comunicação suspeita.
Como proteger o CPF do meu filho?
Primeiramente, é fundamental evitar a exposição de dados pessoais. Não compartilhe fotos de documentos, número do CPF em redes sociais e não coloque informações dos menores em sites pouco confiáveis.
Uma medida eficaz é ativar alertas de monitoramento em órgãos de proteção ao crédito, que notificam o responsável sempre que houver uma consulta ao CPF da criança para fins de crédito.
Por fim, a ferramenta principal é o BC Protege +, do Banco Central. O sistema permite adicionar uma camada de proteção ao CPF, bloqueando a contratação de serviços financeiros sem verificação adicional.
Na prática, ele funciona como um alerta para instituições, exigindo mais checagens antes da aprovação de crédito.
Como ativar o BC Protege +
O processo é simples e gratuito:
- Acesse o Registrato
- Faça login com a conta gov.br
- Procure a opção de proteção contra fraudes
- Ative para o CPF desejado
Depois disso, toda vez que alguém tentar usar o CPF, vai ter um aviso de segurança e exigência maior de comprovação de identidade.
O que fazer se houver dívida no nome de uma criança?
Se uma dívida aparecer, é importante agir rápido. Os primeiros passos são:
- Entrar em contato com a instituição responsável
- Solicitar a contestação da cobrança
- Registrar ocorrência na polícia em caso de fraude
- Procurar órgãos de defesa do consumido
Em muitos casos, a solução envolve processo judicial, gastos com advogado e desgaste. Quando a irregularidade é comprovada, a dívida pode ser anulada.
Conclusão: criança não pode ter dívida
Ter o nome negativado já é difícil para qualquer adulto. Mas, imagine lidar com essa situação antes mesmo de ter tido a chance de tomar suas próprias decisões financeiras.
Dívidas em nome de crianças não são apenas números entre os milhões de endividados no Brasil. Elas significam atraso de planos, limite de oportunidades e um peso grande e desnecessário logo no começo da vida adulta.
Por isso, o alerta é claro, proteger o CPF dos filhos também é proteger o futuro deles. Acompanhar, prevenir e se informar pode ser o que separa uma vida financeira tranquila de um problema que começa cedo demais.