Você precisa regularizar seu CNPJ? Se o seu contador te deixou na mão, ou você não entendeu o que ele tentou te explicar, nós vamos simplificar.
Para isso, vamos mostrar como regularizar o CNPJ a partir de um caso real de irregularidade por omissão de declaração. Então, se você está com essa pendência e quer saber o que pode fazer para regularizar o CNPJ, continue a leitura!
Contextualizando: por que meu CNPJ está irregular?
Para mostrar como regularizar o CNPJ, vamos trazer o caso real do Edu. Ele tem uma empresa, mas como não estava usando o CNPJ para nada, decidiu encerrar o CNPJ. Para isso, ele mandou uma mensagem a seu contador, pedindo o encerramento.
O escritório de contabilidade pediu que Edu emitisse uma procuração. Mas, Edu não entendeu muito bem o porquê desse pedido, acabou não emitindo a procuração e ficou por isso mesmo.
Dois anos depois, Edu recebeu de “Abertura de procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade”, dizendo que a situação era de “omissão de declarações”. Mas, o que será que isso quer dizer?
O que é “Abertura de procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade”?
Se você recebeu uma notificação de reconhecimento de responsabilidade, significa que você tem uma dívida aberta com a União (governo). Além disso, significa que, caso você não pague sua dívida, a União te considerará responsável por esses débitos. Ou seja, seu nome ficará sujo.
Assim, essa notificação é uma chance que o governo te dá de regularizar seu CNPJ, antes de que seu nome fique com restrições.
O que é CNPJ inativo por omissões de declarações?
A inatividade do CNPJ por omissão de declarações significa que a empresa foi encerrada de maneira irregular, sem seguir as regras legais.
Assim, quando uma pessoa encerra o CNPJ de forma irregular e possui débitos com a União, o administrador pode ser responsabilizado pelos débitos da empresa.
Ou seja, no caso de Edu, o que aconteceu foi que ele não cumpriu com todas as obrigações legais na hora de fechar a empresa. O resultado disso é que ele passa a ser o responsável pela dívida e seu nome pode ir para o Serasa, SPC e CADIN.
Como regularizar o CNPJ ou não ser considerado devedor dos débitos?
Se você reconhece que encerrou o seu CNPJ sem cumprir com todas as obrigações, não tem outro jeito: é preciso pagar o valor da dívida ativa. Mas, se você não acha que é responsável pelas dívidas, é possível apresentar uma impugnação. Isto é, abrir uma contestação.
 Atenção: caso você queira recorrer, será preciso comprovar que o CNPJ está em funcionamento e/ou que você não era o administrador na época do fechamento da empresa. |
No caso de Edu, em que o interesse é de regularizar o CNPJ, o jeito de resolver é pagando a dívida. Para isso, organizamos o seguinte passo a passo:
Passos a passo para regularizar o CNPJ
1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal.
Antes de qualquer coisa, é essencial saber exatamente qual é a situação do seu CNPJ. Acesse o site da Receita Federal e utilize a ferramenta de consulta de CNPJ para verificar se há pendências ou irregularidades registradas. Isso ajudará a identificar quais problemas precisam ser resolvidos.
Para isso, vá no site do governo, em emissão de comprovante de inscrição CNPJ, e coloque o seu CNPJ na aba correspondente:
Com o comprovante em mãos, veja o que está escrito na “SITUAÇÃO CADASTRAL”.
A situação cadastral do seu CNPJ vai nortear qual o caminho você precisa tomar para regularizar sua empresa. Então, caso o seu CNPJ esteja irregular ou inapto, é preciso verificar os débitos associados a ele.
Como ver quais as dívidas cadastradas no CNPJ?
Para verificar todos os débitos associados ao CNPJ,verifique no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita Federal, onde é possível acessar o extrato de débitos e entender detalhadamente cada pendência.
Depois de fazer login na sua conta gov, clique em “Dívida ativa da união” e depois “Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União”.
Ao fazer isso, você será redirecionado para o Portal Regularize. Nesse portal é possível renegociar a dívida e inclusive fazer seu parcelamento, caso seja necessário.
2. Faça o pagamento da sua dívida pelo Regularize
No Portal Regularize, é possível consultar a dívida ativa, emitir o guia de pagamento ou negociar sua dívida, caso queira parcelar. Nesse caso, é necessário assinar o “Termo de . Confissão”. Assinando isso, a sua dívida é inscrita na Dívida Ativa da União e enquanto a negociação perdurar seu nome não vai para o SERASA ou SPC, por exemplo.
É importante lembrar que parcelamentos podem incluir juros e multas por atraso, então avalie as condições oferecidas antes de se comprometer com o plano de parcelamento. Certifique-se também de manter os pagamentos das parcelas em dia para evitar a reincidência em irregularidades do CNPJ.
Dicas para manter seu CNPJ regular
Para manter seu CNPJ regular e evitar problemas com a Receita Federal, aqui vão algumas dicas importantes:
- Pague os impostos em dia: certifique-se de calcular e pagar todos os impostos devidos dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros.
- Entregue as declarações obrigatórias: cumpra com todas as obrigações acessórias, entregando as declarações necessárias como DCTF, ECF e outras específicas do seu regime tributário dentro do prazo.
- Mantenha os dados atualizados: sempre que houver qualquer alteração nos dados da empresa, como endereço, sócios ou atividade econômica, atualize o cadastro na Receita Federal.
- Acompanhe a situação fiscal: regularmente, verifique a situação fiscal do seu CNPJ no site da Receita Federal para se certificar de que não existem pendências ou irregularidades.
- Consulte um contador: ter o apoio de um contador é crucial para entender as obrigações tributárias e manter tudo em ordem, especialmente se a legislação mudar.
- Utilize os programas de parcelamento: se acumular dívidas tributárias, considere aderir a programas de parcelamento oferecidos pela Receita Federal para regularizar sua situação.
Seguindo essas dicas, você reduz o risco de ter problemas com o seu CNPJ e garante o bom funcionamento da sua empresa.
Conclusão
Para garantir que seu CNPJ fique sempre em dia e evitar dores de cabeça com a Receita Federal, é importante seguir alguns passos simples. Lembre-se sempre de verificar a situação do seu CNPJ regularmente e manter todas as suas obrigações fiscais em dia.
Se você tiver alguma dúvida ou encontrar dificuldades, não hesite em buscar a ajuda de um contador. Assim, você evita problemas como multas e mantém sua empresa funcionando sem contratempos.
Ficou com dúvidas? Comenta aqui, ficaremos contentes em te ajudar.