Você já parou para pensar se a impossibilidade de diferenciar o pagamento à vista ou no cartão de crédito realmente protege o consumidor? À primeira vista, pode até parecer que sim. No entanto, a realidade mostra outro cenário.
O que dizem as autoridades
De acordo com o STJ, cobrar preços diferentes para o mesmo produto ou serviço, dependendo se o pagamento é à vista ou no cartão, é prática abusiva. Isso porque, na visão da Justiça, o cartão de crédito também é considerado um meio de pagamento à vista: o consumidor quita a compra no ato, e a administradora do cartão assume os riscos.
Portanto, a regra proíbe a diferenciação de preços entre pagamento à vista ou no cartão de crédito, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Custos diferentes para o lojista
Apesar disso, as modalidades geram custos distintos para o lojista. Quem recebe em dinheiro tem acesso imediato ao valor. Já quem recebe no cartão só vê o dinheiro depois de 30 dias e ainda precisa arcar com a taxa da operadora, que costuma girar em torno de 2%.
Ou seja, o valor líquido recebido muda bastante entre o pagamento à vista ou no cartão de crédito, e isso impacta diretamente no preço final.
Subsídio cruzado e preço único
Como a lei não permite diferenciação, os lojistas adotam um preço único. Na prática, isso cria um subsídio cruzado: quem paga à vista acaba financiando parte dos custos de quem prefere o cartão.
Por exemplo, se um produto custasse R$ 500 à vista e R$ 510 no cartão, o lojista teria uma receita equilibrada. Mas, como precisa unificar, ele cobra R$ 505 para todos. Nesse caso, quem paga à vista sai perdendo.
Quem ganha e quem perde?
Com um preço único, os consumidores são incentivados a usar o cartão. Afinal, recebem o produto na hora e só pagam depois. As grandes vencedoras são as operadoras, que aumentam o volume de transações e, consequentemente, suas comissões.
Por outro lado, os lojistas podem perder. Produtos mais caros reduzem vendas e diminuem a receita. E os consumidores mais pobres, que geralmente não têm cartão, acabam sendo os mais prejudicados: pagam à vista, mas sem nenhum benefício.
Conclusão: pagamento à vista ou no cartão de crédito: sabemos a diferença?
O pagamento à vista ou no cartão de crédito continua sendo um tema polêmico. O cartão traz praticidade, mas gera custos altos para lojistas e consumidores. Enquanto isso, a falta de diferenciação de preços cria distorções no mercado.
Portanto, vale a reflexão: será que o modelo atual realmente protege o consumidor ou apenas fortalece as operadoras de cartão?