Após a mudança nas regras para financiamento de veículos, com a redução da burocracia para retomada dos veículos alienados em caso de inadimplência, por meio da lei nº 13043, o volume de automóveis oferecidos em leilões tem aumentado. Será que é vantajoso comprar em leilão?
Na prática, a lei tende a reduzir de um ano para três meses o prazo médio de recuperação do veículo cujo financiamento está inadimplente. Antes, as instituições financeiras precisavam comprovar os débitos dos clientes com cartas emitidas pelos Cartórios de Títulos e Documentos. Agora, o banco pode enviar carta diretamente para o devedor logo no primeiro dia após o vencimento da parcela.
Além disso, os bancos podem entrar com ação para busca e apreensão sem aguardar o vencimento de três parcelas, como acontecia anteriormente. A lei permite expedição de liminar judicial para busca e apreensão do bem em plantão judiciário e, caso o juiz tenha acesso ao Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam, autoriza que a restrição seja inserida imediatamente na base de dados.
Com essas mudanças, o consumidor deve redobrar a atenção e manter o pagamento do financiamento em dia. Se a inadimplência é inevitável, o ideal é tentar o contato prévio com a instituição financeira para tentar uma renegociação e, dependendo da situação, é vantajoso vender o carro para quitar a dívida e evitar o leilão. Caso o valor do bem não seja suficiente para eliminar a dívida, o banco ainda poderá cobrar a diferença do devedor.
As casas de leilões são impactadas pelo maior número de carros recuperados e o comprador desses veículos deve ser cuidadoso ao optar pela compra. O desconto médio de cerca de 30% no valor desperta interesse, entretanto, devido à falta de informações quanto ao estado do veículo leiloado, a compra no leilão é um pouco mais arriscada (não há garantia, pagamento deve ser à vista, reparos e custos com documentação e transporte correm por conta do comprador) e requer cuidado adicional.
Seguem abaixo dicas para a compra de veículos em leilão:
- Calcule a capacidade de pagamento para oferecer lances.
- Lembre-se que o pagamento deve ser na hora e à vista.
- Pesquise o valor de carros similares antes do leilão.
- Verifique comissão do leiloeiro e taxas cobradas na hora de quitar o lance.
- Tente levar um profissional especializado e de confiança para auxiliar na avaliação do veículo e analisar se a compra vale a pena.
- Seja racional e não se deixe levar pelas emoções. Estabeleça um teto para o lance e não o ultrapasse.
- O veículo deve vir liberado de dívidas para o novo proprietário, segundo o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Pendências com tributos, taxas e multas devem ser pagas pelos vendedores.
- Verifique a contratação de seguro. Preços abusivos ou recusa por parte da seguradora ao se segurar carros leiloados é considerada prática abusiva, com base no Código de Defesa do Consumidor.
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