Bets proibidas: o app sumiu, mas a vontade de apostar continuou

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Bets proibidas: o app sumiu, mas a vontade de apostar continuou

Pense em alguém que apostava todo dia pelo celular. Em 6 de outubro, essa pessoa abriu o app de sempre e não achou nada, já que o aplicativo tinha sumido da loja.

Pergunta honesta: o vício foi desinstalado junto com o aplicativo?

Os números sugerem que não. Afinal, na semana do apagão das casas autorizadas, os links de apostas suspeitas ficaram sete vezes mais numerosos. Ou seja, a aposta não morreu, só foi morar num bairro sem polícia.

O que mudou com a proibição das bets no Brasil?

Assinada pelo presidente Lula, a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas online no país, das esportivas ao tigrinho. Em resumo, o calendário foi este:

  • 25 de setembro: fim dos novos depósitos;
  • 5 de outubro, às 23h59: último minuto para sacar;
  • 6 de outubro: apps e sites fora do ar;
  • 25 de outubro: fim das autorizações, sem devolução dos R$2,55 bilhões pagos por 85 outorgas.

Além disso, bancos e empresas de pagamento não podem movimentar apostas, nem por Pix, salvo para devolver saldo. Da mesma forma, propaganda e patrocínio para o público brasileiro ficaram proibidos. Por outro lado, as loterias previstas em lei continuam valendo.

O governo também mandou ao Congresso um projeto que pune com 4 a 6 anos de reclusão quem explora, divulga ou ajuda a pagar apostas. No entanto, o apostador não está na lista.

E quem tinha dinheiro parado nas bets?

De acordo com o Ministério da Fazenda, R$1,33 bilhão de 26,5 milhões de pessoas ainda estava nas plataformas no fim do prazo. Pela MP, esse dinheiro volta para a conta de origem ou, se não der, para uma conta específica na Caixa. Então, se o seu saldo não apareceu, cobre o seu banco e a Caixa.

A proibição das apostas já é definitiva?

Ainda não, pois uma MP perde a validade se o Congresso não a votar em até 120 dias.

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal, o relator das ações contra a medida é o ministro Luiz Fux. Em decisão divulgada pelo STF em 9 de novembro, ele suspendeu em todo o país os processos que questionam a MP. Dessa forma, a proibição segue de pé até o plenário julgar.

Por que o governo proibiu as apostas online?

Segundo o governo, os atendimentos por jogo patológico cresceram perto de 140% de 2018 a 2025. Além disso, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde calcula que as apostas custam R$38,8 bilhões por ano ao país, R$30,6 bilhões deles na saúde.

O orçamento das famílias também pagou a conta. Com pesquisadores da Stone, o economista Sérgio Firpo, do Insper, acompanhou quem entrou nas apostas a partir de janeiro de 2025. Nesse grupo, a proporção de inadimplentes cresceu 20%. No primeiro ano, os atrasos no cartão aumentaram 38,7%. Enquanto isso, os bancos cortaram, em média, 16% do limite dessas pessoas.

E o dinheiro fácil da propaganda? Em seis meses, 82,5% dos apostadores não viram nenhum real voltar. Claro que esse número nunca apareceu no intervalo do futebol.

Por isso, não espanta que 75% dos brasileiros apoiem a proibição, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg citada pela revista Exame.

O que as bets contavam aos investidores

Em 29 de outubro, um artigo da Folha de S.Paulo comparou as bets à indústria do cigarro. Aqui, porém, ninguém precisou vazar papel secreto. Bastava ler o que as multinacionais do setor mostram aos acionistas em Londres e Nova York.

Segundo o artigo, gigantes como Entain e Flutter chamam o Brasil de "huge opportunity" (enorme oportunidade). Entre os motivos aparecem, principalmente, a "paixão inigualável" pelo futebol, uma população grudada no celular e o Pix.

O Pix, aliás, é o ponto mais perigoso para o bolso. Antes, um boleto ou um dia útil separavam a vontade do gasto, ou seja, havia uma pausa para pensar. Agora, essa pausa dura três segundos, que só dão tempo de apertar o botão de novo.

Proibir as bets resolve o vício em apostas?

Na minha leitura, não. Afinal, o ponto não é gostar ou não de apostas, e sim entender como um vício funciona.

Para a Organização Mundial da Saúde, o transtorno do jogo é uma doença. Assim, quem chegou lá aposta porque o cérebro exige, e não porque o ícone está na tela. Portanto, apagar o app é como tirar o doce da cozinha de quem tem compulsão: a pessoa vai até a padaria.

Em 2024, por exemplo, uma comissão da revista The Lancet estimou o transtorno em até 16,3% dos adolescentes e 8,9% dos adultos que apostam em esportes. No cassino online, como o tigrinho, as taxas sobem para 15,8% e 26,4%, respectivamente. Em outras palavras, um em cada quatro adolescentes desses jogos pode ter o problema.

O Brasil já viu esse filme

As apostas de quota fixa ganharam lei em 2018, mas as regras só passaram a valer em janeiro de 2025. De fato, mesmo com a regulamentação, mais de 40% das apostas já estavam no mercado ilegal, segundo levantamento citado pela BNLData.

E tem o jogo do bicho, contravenção desde 1941. Alguém aí já viu o bicho sair de cena?

Os sites ilegais se multiplicaram

Os dados do sistema LegitBet, divulgados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, mostram o salto. Entre 8 e 23 de setembro, eram 77 links suspeitos por dia. Já na primeira semana de outubro, a média foi a 549, com recorde de 948 no dia 7, logo após o apagão.

Vale um cuidado, visto que quem divulga esses dados perdeu o próprio negócio. Ainda assim, outras fontes contam a mesma história. A CNN Brasil, inclusive, achou plataformas ativas em domínios estrangeiros dez dias depois do prazo.

Quais os riscos de apostar em sites ilegais?

A casa autorizada conferia a idade, limitava depósitos, oferecia autoexclusão, exigia CPF e respondia a um órgão. Já o site clandestino ignora tudo isso. Assim, quem muda de endereço leva o vício e abandona a proteção:

  • Saque sem garantia. Bloqueado o site, o saldo desaparece com ele. Inclusive, sacar o dinheiro da bet já rendia queixas nas casas legais.
  • Nenhum freio. Sem limite nem autoexclusão, nada barra depósitos seguidos às 3h da manhã.
  • Cadastro de enfeite. Às vezes basta um número de celular, o que abre a porta para adolescentes e golpes.
  • Bônus como isca. Há promessas de bônus de até R$1 milhão, porque nada transmite tanta confiança quanto um site anônimo prometendo um milhão.
  • Cartão de crédito aceito em alguns sites, segundo a Anseja, associação do setor. Ou seja, a perda vira dívida com juros.
  • Ninguém para reclamar, já que nem Procon nem banco recuperam dinheiro de um site sem dono.

O que faltou na proibição das bets?

Para mim, a MP atacou a oferta e deixou a demanda de lado. Em 11 dias, as casas autorizadas fecharam. Por outro lado, cuidar de quem adoeceu leva meses ou anos, e esse plano ficou bem menos claro.

Até a autoexclusão de casas de apostas, ferramenta do governo para a pessoa bloquear o próprio acesso, perdeu força. Ela valia nas casas autorizadas, só que site ilegal não consulta lista nenhuma.

Portanto, uma política séria pediria vagas de tratamento, campanhas para as famílias e ferramentas bancárias de proteção. Caso contrário, a dívida só troca de CEP.

Como saber se a aposta virou vício?

Fique de olho nestes sinais, sobretudo em quem já aposta há algum tempo:

  • seguir caçando onde apostar mesmo depois do fim dos apps legais;
  • tirar dinheiro do aluguel, do mercado ou da fatura;
  • apostar mais para tentar recuperar uma perda;
  • esconder da família quanto ou onde aposta;
  • não saber quanto perdeu no último mês.

Conclusão: como se proteger das bets ilegais e das dívidas com apostas

Sozinha, a proibição não resolve. Por isso, se as apostas já viraram dívida, comece por aqui:

  • fuja dos sites clandestinos e, se o saldo não voltou, cobre o banco e a Caixa;
  • anote as dívidas e quite primeiro as mais caras, principalmente o rotativo do cartão e o cheque especial;
  • peça a alguém de confiança para ajudar a cuidar do dinheiro por um tempo;
  • se as contas já comem o básico, conheça a Lei do Superendividamento, que junta as dívidas de consumo num plano único;
  • procure tratamento: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da rede pública, atendem dependência em jogos.

A MP trancou a porta da frente das bets. Só que o vício nunca precisou dela para entrar. Então, proteger o bolso agora depende de notar o problema antes do próximo link.

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