Optante pelo Simples Nacional: tudo o que você precisa saber!

Muitos empreendedores escolhem ser optantes pelo Simples Nacional. Ou seja, optam por aderir a esse regime de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária para sua empresa, que é facultativo, ao invés de se enquadrarem em outros modelos, por exemplo os de Lucro Real e Lucro Presumido.

Esse texto vai explicar tudo sobre o Simples Nacional.  Se você tem interesse em saber que regime é esse, quais impostos estão inclusos, quais são as empresas que podem optar pelo Simples, qual é a alíquota cobrada e se vale a pena para o MEI optar pelo Simples, é só continuar lendo!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime destinado a micro e pequenas empresas. Ele reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A intenção é facilitar o pagamento deles. Ou seja, ao invés de pagar vários impostos separadamente, você paga apenas um boleto que já engloba todos. 

 

Quais impostos estão incluídos no Simples?

Ao pagar a guia do Simples Nacional você terá os seguintes impostos cobertos:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços);
  • Contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Nacional);
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);

 

Quanto o optante pelo Simples deve pagar?

Existe um percentual usado para o cálculo do tributo, a chamada alíquota. Ela varia de acordo com o faturamento da empresa e o ramo de atuação. Essa alíquota é uma porcentagem aplicada sobre o faturamento total da empresa.

Para saber qual seria o valor específico aplicado sobre sua empresa, basta consultar a página online do Simples Nacional. Por esse sistema a Receita Nacional calcula o valor exato do imposto cobrado.

Caso você queira ter uma noção de quanto é essa porcentagem, fizemos uma tabela com a alíquota cobrada no setor do comércio, das lojas em geral. É importante lembrar que em diferentes ramos de atuação a alíquota é diferente. A alíquota é maior que a da tabela para, por exemplo, indústrias, agências de viagem, escritórios de contabilidade, academias, entre outros.

Receita bruta em 12 mesesAlíquota nominal (comércio)
até 180 mil4 %
de 180 mil até 360 mil7,3 %
de 360 mil até 720 mil
9,5 %
de 720 mil até 1 milhão e 800 mil
10,7 %
de 1 milhão e 800 mil até 3 milhões e 600 mil14,3 %
de 3 milhões e 600 mil até 4 milhões e 800 mil19 %

 

Quem pode ser optante pelo Simples Nacional?

Um dos principais pré-requisitos para poder ser optante pelo Simples é que sua empresa seja micro ou pequena. Para se enquadrar em uma microempresa o faturamento anual precisa ser de até R$360 mil. Em uma pequena empresa deve ser de até R$4,8 milhões.

Além disso, a empresa que quiser ser optante pelo Simples não pode ter nenhum débito com o governo, nem ter sede em outro país. Algumas atividades específicas também são excluídas da opção pelo Simples. Por exemplo, as relacionadas a crédito, investimento, financiamento e câmbio. Outras áreas nas quais as empresas não podem atuar são as de armas de fogo, cigarros e bebidas alcoólicas. Caso você queira consultar se sua área de atuação pode se enquadrar no modelo do Simples, mais uma vez recomendamos o site da Receita Federal, que detalha todas as exceções.

 

Como se tornar optante pelo Simples?

Se sua empresa é nova, você tem até 30 dias corridos depois de criar o CNPJ para solicitar sua opção pelo Simples Nacional. Se sua empresa já existe há mais de 30 dias, você não pode solicitar a opção pelo Simples Nacional em qualquer data. Essa solicitação pode ocorrer apenas no mês de janeiro de cada ano. Em qualquer dia desse mês você consegue solicitar a inclusão no Simples. 

Caso não seja janeiro, entretanto, você consegue agendar esse cadastro. Ou seja, em qualquer outro mês você consegue enviar um pré-cadastro, mas sua empresa só se tornará de fato uma optante pelo Simples no mês de janeiro seguinte. 

Você consegue fazer seu cadastro pelo site da Receita, na área de Simples Nacional.

 

O MEI deve optar pelo Simples Nacional?

O MEI (Microempreendedor Individual) deve ter faturamento de até R$81 mil por ano. Ou seja, ele pode optar pelo Simples Nacional. Entretanto, o MEI já tem a opção de pagar o DAS MEI, que é um imposto direcionado somente para os Microempreendedores Individuais, que tem carga tributária reduzida. Sendo assim, não é vantajoso para o MEI ser um optante pelo Simples Nacional, pois o tributo cobrado do MEI é menor que a alíquota do Simples. 

Além da carga tributária reduzida, o MEI também tem menos restrições e burocracias. Um exemplo é que a abertura da empresa, quando enquadrada em MEI, é gratuita, assim como a sua baixa. Se você têm uma microempresa, portanto, não deixe de acessar nosso conteúdo em texto e podcats sobre mudanças de MEI para 2020. Ele pode ser bem útil para quem quer saber mais sobre MEI, e ficar por dentro de todas as mudanças para 2020.

 

Vantagens em optar pelo Simples

  • 8 impostos arrecadados por meio de uma só alíquota. Em grande parte dos casos, a porcentagem cobrada pelo Simples é menor que a cobrada em outros regimes tributários;
  • Facilidade no processo de contabilidade da empresa.

Desvantagens em optar pelo Simples

  • Cálculo do imposto é baseado no faturamento anual, e não no lucro. Assim, a empresa pode ter prejuízo durante o ano e mesmo assim precisar pagar impostos;
  • Para algumas atividades não é vantajoso optar pelo Simples. Isso porque a alíquota aplicada sobre elas é mais alta no Simples que em outros modelos de tributação. Por isso é importante conferir no site da Receita qual é a alíquota aplicada na sua empresa. Geralmente, entretanto, quanto maior é o gasto com a folha de pagamento, o mais provável é que optar pelo Simples seja vantajoso. Caso você queira comparar a carga tributária do Simples e do Lucro Presumido, existe uma ferramenta no site do SEBRAE que tem essa finalidade.

 

Vale a pena ser optante pelo Simples?

Por fim, é possível afirmar que para grande parte dos casos é vantajoso ser optante pelo Simples. Caso a empresa se qualifique nos pré-requisitos necessários e a alíquota aplicada sobre ela seja menor no simples que em outros modelos tributários, ele é uma boa opção.

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