Meu FGTS foi depositado?

Em decisão de novembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de 30 para cinco anos o prazo que o trabalhador pode reclamar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, isso pode afetar diretamente as finanças de qualquer brasileiro. Será que o seu FGTS está mesmo caindo na conta?

Quem recebe o FGTS?

Todo brasileiro contratado por uma empresa segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) faz jus ao depósito, por parte do empregador, de 8% da remuneração bruta mensal em conta específica do FGTS. Além disso, a cada vínculo empregatício, a Caixa abre uma nova conta vinculada ao número do Programa de Inserção Social¹ (PIS) do trabalhador. O empregado pode sacar o FGTS para comprar a casa própria, tratar doenças graves ou em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Como receber o FGTS?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos trabalhadores um cartão magnético, Cartão do Cidadão, esse serviço permite acompanhar o extrato da conta do FGTS para verificar se o empregador fez todos os depósitos corretamente e também sacar os benefícios a que o trabalhador tem direito, como Seguro-Desemprego, FGTS e Abono Salarial. O trabalhador também pode consultar os depósitos pela internet ou receber notificações por SMS no celular.

A decisão do STF vale para os novos casos judicializados a partir de novembro de 2014. No entanto, o STF propôs uma regra de transição para que os efeitos valham daqui para a frente. Por isso, se já se passaram 27 anos desde que o empregador parou de depositar o FGTS, o empregado tem três anos para cobrar os valores e completar o prazo de 30 anos. Já se o depósito parou há 23 anos, o prazo vai encerrar em 5 anos, mesmo faltando 7 para completar os 30 anos.

Conclusão: posso questionar os depósitos?

No caso de fim do vínculo empregatício, o trabalhador tem até dois anos para questionar na justiça os depósitos. A partir daí, o trabalhador poderá questionar os cinco últimos anos da relação trabalhista. Lembrem-se de que, como diz o ditado, o olho do dono é que engorda o boi!