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Auxílio Brasil: Como se cadastrar? Quais os valores? Tenho direito?

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O Auxílio Brasil substituiu o antigo Bolsa Família, mas o que essa mudança quer dizer de fato? Qual será o valor do Auxílio Brasil? Quem tem direito ao novo benefício? Como é feito o cadastro? 

Sim! Muitas dúvidas surgiram com essa mudança, por isso, nesse post, vamos te responder o que é o Auxílio Brasil, se você pode receber o benefício, quando o auxílio estará disponível e o que mudou com a transição do Bolsa Família para o novo programa de transferência de renda.

 

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa social que integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Desse modo, ele está dividido em 3 benefícios básicos, que podem ser acumulados e não há limite de quantidade por família, e outros 6 pagamentos complementares. Continue a leitura pois detalharemos cada um deles.

 

Auxílio Brasil quem tem direito?

O Auxílio Brasil é destinado as famílias em situação de:

  • Pobreza: com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenha gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos;
  • Extrema pobreza: com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?

Há três formas de saber se você tem direito de receber o Auxílio Brasil, que são:

  1. Se você já recebia o Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago automaticamente;
  2. Se você está inscrito no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família, você fará parte de uma lista de reserva;
  3. Caso você não esteja no CadÚnico, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para registro e conferir se você pode receber o auxílio.

Para receber os auxílios, condições devem ser cumpridas

Para ter direito de receber os benefícios, as famílias devem cumprir algumas condições. Veja quais são:

  • Na área de saúde, as crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do peso e altura a cada 6 meses. Já as gestantes devem fazer o pré-natal.
  • Na área da educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima é de 60% para estudantes de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos.

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Benefícios Básicos do Auxílio Brasil

Benefício Primeira Infância (BPI)

O BPI é destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza que tenham crianças com idade entre 0 e 3 anos incompletos.

O valor do pagamento é de R$130,00 por criança. Logo:

  • 1 criança de 0 a 3 anos incompletos na família = R$130;
  • 2 crianças de 0 a 3 anos incompletos na família = R$260;
  • 3 crianças de 0 a 3 anos incompletos na família = R$390.

Benefício Composição Familiar (BCF)

 Já o BCF é pago por pessoa, no valor de R$65, para famílias que possuam:

1) Gestantes

  • As gestantes têm direito a receber o auxílio de R$65 durante 9 meses, independente do período da gestação em que ela começou a receber o benefício;
  • Caso a mesma casa tenha mais de uma mulher grávida, cada uma recebe o benefício de R$65, pois não existe limite de repasses para um mesmo núcleo familiar; 
  • Se a mesma mulher ficar grávida mais de uma vez em 12 meses, ela terá direito de receber o benefício novamente.

2) Nutrizes (pessoas que amamentam)

  • As nutrizes têm direito a receber o auxílio de R$65 durante 6 meses;
  • É preciso atualizar no Cadastro Único o nascimento da criança antes dela completar 7 meses de idade.

3) Pessoas com idade entre 18 e 21 anos incompletos

  • Os integrantes que tenham idade entre 18 e 21 anos incompletos precisam estar matriculados ou ter concluído a educação básica para poder receber o benefício.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP)

O BSP é concedido se, mesmo após os benefícios anteriores, a renda mensal por pessoa da família esteja abaixo da linha de extrema pobreza, fixada em R$105.

Se a sua família recebe BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família.

Lembrando que o valor mínimo pago a cada membro da família é de R$25 e que as famílias com uma pessoa apenas em situação de extrema pobreza também podem tentar conseguir o auxílio BSP.

Veja um exemplo

Suponha que a família da dona Maria, que possui 5 integrantes, receba R$130 do BPI mais R$260 do BCF. Logo, a renda mensal por pessoa é de R$78, ou seja, a família da dona Maria poderá receber o BSP.

Sendo assim, para que a renda mensal por pessoa da família da Dona Maria seja superior a linha da extrema pobreza, eles devem receber pelo BSP mais R$27 por pessoa, ou seja, R$135.

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Pagamentos complementares ao Auxílio Brasil

Somente pessoas que são integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil têm direito de receber os pagamentos complementares, veremos um a um:

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Essa bolsa é concedida a estudantes que se destacaram em competições acadêmicas de abrangência nacional. Com isso, o valor do auxílio é de:

  • 12 parcelas mensais de R$100 para o estudante;
  • mais uma parcela única de R$1.000 por família.

Esporte Escolar

Esse auxílio é destinado aos estudantes de 12 a 17 anos que se destacam nos jogos escolares brasileiros. O valor do auxílio será de:

  • 12 mensalidades de R$ 100 para o estudante;
  • e 1 parcela de R$1.000 por família.

Inclusão Produtiva Rural

Para as famílias que possuem agricultores o benefício é pago em parcelas mensais de R$200.

A comprovação de que você é um agricultor familiar ocorrerá pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Além disso, não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Veja a lista dos órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por Município aqui!

Inclusão Produtiva Urbana

Benefício de R$200 mensais pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Auxílio Criança Cidadã

O Auxílio Criança Cidadã será destinado ao responsável por família com criança de 0 a 4 anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas. 

O valor será pago até a criança completar 4 anos. Além disso, o valor mensal do benefício será de:

  • R$200 para famílias com crianças matriculadas em turno parcial;
  • R$300 para famílias com crianças matriculadas em turno integral.

Benefício Compensatório de Transição (BComp)

Esse benefício é para as famílias que participavam do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Logo, o BComp será mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família.

Por exemplo, se você recebia com o Bolsa Família R$260 mensalmente e, agora, você recebe R$200 por mês com o Auxílio Brasil, o seu novo benefício será complementado com o BComp em 60 reais por mês.

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Calendário do Auxílio Brasil

Como os pagamentos do Auxílio Brasil utilizam os mesmos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família, foram mantidas as mesmas datas de depósito do programa, que funcionam levando em consideração o Número de Inscrição Social (NIS).

Ainda, a revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses e a revisão de elegibilidade todos os meses. 

Veja o calendário:

 

calendário do auxílio brasil

Confira o calendário do Auxílio Brasil!

Educação financeira aos trancos e barrancos.

 

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

O cadastro para o Auxílio Brasil será feito da mesma forma que o Bolsa Família: através do CadÚnico, logo, você deve ir à prefeitura mais próxima da sua casa para fazer o seu cadastro.

É possível verificar os endereços do CRAS de cada município aqui!

Quem recebeu auxílio emergencial vai receber Auxílio Brasil?

Quando começou o pagamento do Auxílio Emergencial, as pessoas inscritas no Bolsa Família tinham direito de receber o benefício. Desde que o valor do auxílio fosse maior que a quantia recebida no Bolsa Família. Contudo, parte de quem recebeu as parcelas do Auxílio Emergencial não estavam inscritas no Bolsa Família.

Isto é, com o fim do pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, os beneficiários do Bolsa Família foram transferidos automaticamente para o Auxílio Brasil. Entretanto, os demais beneficiários do Auxílio Emergencial não receberão o Auxílio Brasil.

Portanto, na prática, o que define quem recebe o Auxílio Brasil não é ter recebido o Auxílio Emergencial, e sim se encaixar nos critérios do programa.

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Quais as diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil?

Desde novembro de 2021, o programa Bolsa Família foi substituído pelo Programa Auxílio Brasil.

Dessa maneira, o Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família: a população brasileira em extrema pobreza e pobreza. Porém, os valores de corte dos grupos foram atualizados.

Comparando o Auxílio Brasil e Bolsa Família

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Como entrar em contato para mais informações?

Você pode conseguir mais informações por meio de telefone e aplicativos.

Como me informar sobre o Auxílio Brasil pelo telefone?

Você pode ligar para o 121, no Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.

Além disso, você pode ligar na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.

Como conseguir informações pelo Caixa Tem e Auxílio Brasil?

No aplicativo Auxílio Brasil, é possível fazer o login utilizando a senha do Caixa Tem. Caso você não tenha o aplicativo, basta efetuar um cadastro.

Pelo aplicativo você pode acessar as datas de pagamento do Auxílio Brasil, consultar a situação das suas parcelas e conferir seu extrato detalhado.

Já no app Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas.

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Resumindo: O que você precisa saber sobre o Auxílio Brasil…

Para concluir, aqui está uma tabela com os valores a serem recebidos de acordo com cada auxílio.

Qual o valor do auxílio brasil

Confira o valor de cada benefício do Auxílio Brasil!

Além disso, se você se encaixa no perfil de pobreza e extrema pobreza, saiba que o primeiro passo para acessar os benefícios do governo federal é realizar o cadastro da sua família no CadÚnico.

Feito o cadastro você pode acessar alguns benefícios, como:

Esses são somente alguns entre muitos outros benefícios ofertados pelo governo. Tá esperando o quê para acessá-los? Faça logo a sua inscrição e nos conte a sua experiência nos comentários!

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