Diante da pandemia, diversos empreendedores, comerciantes e funcionários ficaram sem uma perspectiva de melhora, tanto devido ao risco à saúde, quanto devido às finanças.
Pensando nisso, o Governo Federal inaugurou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Pronampe foi criado visando amenizar os efeitos econômicos decorrentes da crise do novo Coronavírus.
Entretanto, devido a popularização desse programa, a melhora da pandemia não gerou o fim do programa, como previsto no início. Pensando nisso, neste artigo trouxemos para você as principais informações dessa linha de crédito que pode salvar seu negócio.
Aqui você encontra:
- Pronampe: O que é?
- Como funciona o Pronampe?
- Quem tem acesso ao programa?
- Para que posso usar o dinheiro do Pronampe?
- Valor, prazo e juros do Pronampe?
- Como solicitar o empréstimo.
- O Pronampe vai acabar?
- Pronampe e Pronamp são a mesma coisa?
- Dicas valiosas para o seu negócio.
Pronampe O que é?
Instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – é uma linha de crédito destinada a pequenas empresas nacionais proposta pelo Governo Federal.
Bem, o diferencial dessa linha de crédito está nos juros baixos e o grande período de carência, tendo como objetivo dar uma chance para empresas se manterem abertas em meio a crise.
Usando o caso do “Café do Bairro” como exemplo, essa empresa local enfrentou uma crise financeira devido a pandemia. Foram atrás do Pronampe e conseguiram o empréstimo. Com isso, tiveram dinheiro para investir em delivery e renovar o ambiente.
No final das contas, os funcionários mantiveram seus empregos, o estabelecimento atraiu novos clientes e superaram a crise, podendo pagar a dívida sem maiores complicações.
O programa é a principal medida de acesso ao crédito no período de crise.
Como funciona o Pronampe?
Apesar de ser uma iniciativa governamental, o Pronampe é oferecido por bancos conveniados ao programa. Assim, o governo disponibiliza a garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operação – para os bancos parceiros em troca de melhores condições de empréstimo.
Ou seja, caso a empresa que pegou o empréstimo não consiga arcar com os custos, o banco receberá o valor da garantia do FGO. Por isso, a quantidade de verba reservada pelo governo influencia diretamente no valor/número de empréstimos que o banco disponibiliza.
Sendo assim, o Pronampe funciona fornecendo linhas de crédito acessíveis para MEI, micro e pequenas empresas. Em suma, é vantajoso para o empreendedor devido às condições do empréstimo (valor, prazo e juros) e vantajoso para o banco devido à segurança.
Quais bancos disponibilizam o programa?
Segundo a lista disponibilizada pelo Governo Federal, as seguintes instituições disponibilizam o Pronampe:
- Banco do Brasil;
- BANCOOB (SICOOB);
- BADESUL;
- BASA;
- BDMG;
- BNB;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú Unibanco;
- SICRED.
Quem tem acesso ao Programa
De acordo com a lista disponibilizada no site da Caixa Econômica Federal, o Pronampe se destina a MEI, micro e pequenas empresas, que são:
- MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$360.000,00 e igual ou inferior a R$4.800.000,00.
➥ A especificação dessas empresas é tratada na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Além disso, outro requisito é que a empresa deve existir a pelo menos 1 ano, conter as informações sobre o faturamento da empresa do ano anterior e estar de acordo com as leis nacionais.
Também, vale ressaltar que, no caso de MEIs, pode ser um empecilho conseguir a documentação completa do ano anterior. Entretanto, mesmo que haja lacunas na documentação, vale a pena tentar, afinal, as condições são vantajosas!
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Posso pegar Pronampe com nome sujo?
Não! Empresários que estejam com nome sujo não possuem direito a essa modalidade de crédito.
Está negativado? Conheça 5 informações essenciais sobre crédito para negativado.
O programa atende apenas empresas do Simples Nacional?
Não. O Pronampe pode ser contratado por empresas optantes pelo Simples ou não optantes. No segundo caso, é utilizada a apuração dos tributos com base no Lucro Presumido.
O que é Lucro Presumido?
Lucro presumido é a presunção do lucro de acordo com percentuais – pré-estabelecidos de acordo com a empresa – sobre a receita bruta.
Exemplo:
| Especificações: | IRPJ – Imposto Sobre a Renda de Pessoas Jurídicas | CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
|---|---|---|
| Receita bruta da venda de mercadorias (em reais) | 10.000 | 10.000 |
| Lucro fixado fiscalmente | 8% | 12% |
| Lucro presumido pela ROB – Receita Operacional Bruta (em reais) | 800 | 1.200 |
| Outras receitas – caso tenha (em reais) | 2.500 | 2.500 |
| Receitas financeiras (em reais) | 500 | 500 |
| Aluguel do imóvel (em reais) | 2.000 | 2.000 |
| Lucro Presumido (em reais) | 5.800 | 6.200 |
Documentação exigida na solicitação e análise de crédito
De forma geral, são exigidos documentos da contabilidade de sua empresa e de identificação dos sócios. São eles:
| – | Optantes pelo Simples Nacional | Optantes pelo Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Documentos da Empresa | Contrato Social e Alterações Posteriores (a partir da última alteração consolidada); Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais 2021/2020 (Recibo e Declaração), acompanhado do extrato gerado pelo PGDAS ( Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do último mês e PGDAS de 01/2020; Licença Ambiental ou Dispensa, se for o caso. | Contrato Social e Alterações Posteriores ( a partir da última alteração consolidada); Declaração do faturamento dos últimos 12 meses, assinado pelo contador; Declaração do faturamento mensal de janeiro a dezembro de 2019, assinado pelo contador; ECF (Escrituração Contábil Fiscal) 2021/2020 – juntamente ao Recibo de Entrega, devendo ser entregues os seguintes blocos: Bloco 0 – todos os registros que foram preenchidos; Bloco Y – todos os registros que foram preenchidos; Bloco P – registro P150 de cada trimestre e/ou registros P200 (linhas 1 a 8) e P300 (linha 16). Licença Ambiental ou Dispensa, se for o caso. |
| Documento dos Sócios | Documento de identificação e CPF; Comprovante de residência atualizado; Certidão de casamento, documento de identificação e CPF do cônjuge, se for o caso; IRPF 2021/2020 (Recibo e Declaração). | Documento de identificação e CPF; Comprovante de residência atualizado; Certidão de casamento, documento de identificação e CPF do cônjuge, se for o caso; IRPF 2021/2020 (Recibo e Declaração). |
Vale lembrar que a documentação deve ser enviada diretamente ao banco conveniado escolhido.
Para que posso usar o dinheiro do Pronampe?
O crédito pode ser utilizado para realizar investimentos e para cobrir despesas operacionais (capital de giro). Veja alguns exemplos de usos:
- adquirir máquinas e equipamentos;
- fazer reformas;
- compras de matérias primas e mercadorias;
- pagamento de contas (luz, água, aluguel);
- salário de funcionários.
Além disso, o uso da linha de crédito fica proibido para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Valor, prazo e juros do Pronampe
Começando pelo valor do empréstimo, ele pode chegar a 30% do faturamento da empresa, de acordo com o registro enviado. Porém, o valor limita-se a R$150 mil.
Em relação ao valor mínimo, não há um piso oficial criado pelo Governo Federal. Entretanto, os bancos são livres para adotar essa prática, como no caso da Caixa, que possui o valor mínimo de R$15 mil.
Quanto tempo tenho para quitar a dívida?
O prazo de pagamento é de até 48 meses, levando em conta a carência de até 11 (onze) meses. Isto é, as empresas terão quase 1 ano para começar a pagar a dívida.
De quanto são os juros do programa?
Bem, a taxa de juros é baixa quando comparada a outras linhas do mercado. O valor é limitado ao valor da taxa Selic + 6% ao ano. Tomando como base a Selic atual (junho de 2023), de 13,75% ao ano, a taxa de juros máxima seria:
13,75% + 6% = 19,75% anual, ou 1,64% de juros ao mês.
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Como solicitar o empréstimo
Para solicitar o Pronampe, o empreendedor deve compartilhar os dados de faturamento da sua empresa com as instituições financeiras. Para simplificar, preparamos o passo a passo de como realizar essa operação:
1.Faça login no e-CAC pelo CPF do representante da empresa (nível de confiabilidade prata ou gold na conta gov) ou código de acesso;
2.Clique em pronampe na aba superior;
Página principal e-CAC
3.Clique em “Autorizar compartilhamento de Dados”;
4.Selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
5.Conclua as etapas e entre em contato com o banco escolhido para solicitar o Pronampe.
Exigências para participar do programa
Pode ser solicitada garantia pessoal relativa ao valor do empréstimo + valor dos juros. Isto é, garantia de 100% do valor do crédito. No caso de empresas constituídas há menos de 1 (um) ano, a garantia exigida pode chegar a 150% do valor contratado.
Garantia pessoal, também conhecida como garantia fidejussória, é prestada por pessoas. Assim, no caso de descumprimento da obrigação de crédito, essa pessoa é responsável por regularizar a situação. Em geral, algum sócio assume essa função.
Pronampe para empresas recentes
O limite de 30% do faturamento vale para empresas criadas há mais de um ano. Empresas mais recentes também conseguem contratar o crédito, mas como dito, com regras distintas.
Pois, é usado como referência o capital social (até 50% do valor) ou média do faturamento mensal (até 30% do valor). Além disso, quem contrata esse crédito não pode demitir funcionários no período de dois meses (60 dias).
O Pronamp vai acabar?
No lançamento, era previsto que o Pronampe vigorasse até novembro de 2020. No entanto, em 11 de maio de 2021, o senado aprovou a Lei 14.161/2021, transformando o Pronampe em uma política pública permanente.
Sendo assim, a resposta é não. O Pronampe não vai acabar.
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Pronampe e Pronamp são a mesma coisa?
Não. Para evitar confusões, saiba que o Pronampe é, como dito, a Linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Já o Pronamp é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.
Dicas valiosas para seu negócio
Portanto, neste texto você entendeu tudo sobre o Pronampe empresas, como os valores, prazos, juros, documentos e muito mais! O Educando seu Bolso avalia como positiva essa linha de crédito, por suas condições favoráveis aos contratantes.
Agora, é hora de ampliar seu conhecimento em dicas para superar a crise. Por exemplo, entender o que é a transformação digital.
Além disso, como sugerimos no decorrer do texto, o Educando seu Bolso oferece um Simulador de Empréstimo gratuito, não se esqueça de conferir clicando no botão abaixo!
Também, fique atento! Não se esqueça de diferenciar “Pronampe” de “Pronamp”, apesar do nome parecido, essa letrinha faz toda diferença.
Por fim, sinta-se à vontade em compartilhar este conteúdo com outros empreendedores, para ajudá-los a passar pela crise.
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