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BH Nota 10 e outros programas de Cash Back Governamentais

BH Nota 10 e outros programas de Cash Back Governamentais

Conhece o BH Nota 10? É um programa da Prefeitura de Belo Horizonte, semelhante aos de outros municípios brasileiros. Com ele, é possível ganhar descontos nos impostos municipais. Este foi o tema da nossa conversa desta semana com o Pedro Vieira, da rádio Inconfidência, no programa Em Boa Companhia.

Alguns meses atrás falamos na rádio sobre programas de cashback de empresas. O assunto de hoje é semelhante, mas agora os descontos vêm do governo.

O funcionamento é simples. Sempre que você contrata um serviço que gere uma nota fiscal, é gerado um crédito em seu nome, que pode ser utilizado como desconto no IPTU do ano seguinte.

Todas as notas fiscais geram crédito para o BH Nota 10?

Não. Apenas as notas fiscais de serviço. Notas referentes a compra de produtos não geram. Isto porque o tributo que gera o crédito é o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Produtos – como os que você compra no supermercado – não requerem o recolhimento deste tributo.

Então, o que vai gerar o crédito são os serviços, como consultas médicas, utilização de academias, locações, reparos, entre diversos outros. Há situações que envolvem fornecimento de produtos e serviços. Oficinas mecânicas, por exemplo, que vendem peças e serviços. Nesse caso a nota fiscal emitida especificamente para os serviços é utilizada pelo BH Nota 10.

Como acessar os créditos?

À medida em que você utiliza serviços que gerem nota fiscal, os créditos são automaticamente acumulados em seu nome, no sistema da Prefeitura. Para conferir quanto você já tem de desconto, basta acessar o site da Prefeitura.

Se você tem um imóvel no seu nome, o valor será automaticamente abatido do seu IPTU. Caso queira transferir os créditos para outro imóvel, é preciso fazer a apropriação dos créditos no site da Prefeitura.

Atenção! Quem tem algum débito com a prefeitura não poderá se beneficiar do programa. Então, quem tiver IPTU, ISS ou outro tributo municipal em atraso não poderá utilizar o BH Nota 10.

Outras cidades têm programas semelhantes

Falamos também sobre outros programas, como o Nota Fiscal Paulista, possivelmente o mais bem sucedido do país. Sabia que você também pode se beneficiar dele, mesmo não morando em São Paulo? Pois é. Pode ser que você tenha créditos a receber EM DINHEIRO e não saiba. Então ouça o podcast e entenda!

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Autor

Quintiliano Campomori
Quintiliano Campomori é profissional na área econômico-financeira e professor desde 2005. Já atuou em bancos, empresas privadas e, atualmente, atua no setor público. Pretende trazer ao(à) leitor(a) e ouvinte esclarecimentos nas suas finanças pessoais, na luta pelos seus direitos, em buscar uma renda extra e em pensar o dinheiro como um meio e não um fim.

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