Lei do “nome sujo” reduz crédito e afeta a sua vida financeira

Lei do “nome sujo” reduz crédito e afeta a sua vida financeira

Em outras oportunidades, este blog já esclareceu como funciona o cadastro negativo e o cadastro positivo de clientes bancários e como isto pode melhorar a vida financeira de todos, ainda que os efeitos benéficos não tenham sido observados plenamente.

Como se sabe, uma das maiores dificuldades do mercado bancário é distinguir os bons pagadores dos maus pagadores. Os cadastros tentam fazer isto. Separar os bons dos maus, de maneira que você, que sempre paga suas contas em dia, não assuma os custos do devedor relapso. Ou seja, se eu sou um bom pagador, os custos de crédito devem levar em consideração, sempre que possível, o meu histórico particular.

Notícia recente, no entanto, dá conta que leis dos Estados de São Paulo e Mato Grosso, aprovadas em janeiro, criaram dificuldades para registrar como “sujo” o nome de um devedor. As leis estabeleceram que o devedor só fica com o “nome sujo” quando for notificado com uma carta com aviso de recebimento (AR), assinada por quem a recebeu. Antes bastava a carta simples.

É bem possível que, com essa nova exigência, muitos devedores consigam se esquivar do recebimento da carta. Alguns agindo até por má-fé! Estudos mostram que tais regras nessas regiões podem reduzir o crédito em até 17% para as famílias. Ao mesmo tempo, o crédito pode ficar mais caro em até 9 pontos percentuais. A consequência também é que as instituições financeiras irão ficar ainda mais conservadoras no crédito, em uma tentativa de se protegerem.¹

E a surpresa é que os mais afetados seriam justamente os consumidores de menor renda, que possuem menos garantia para oferecer aos bancos.  Como nesses Estados os bancos teriam ainda mais dificuldade de registrar os maus devedores, fazendo a necessária separação entre os consumidores, os bons continuariam pagando pelos relapsos. Isto prejudica a vida financeira da maior parte da famílias.

Não existe “economágica”! Aquilo que supostamente “protege” os consumidores prejudica um grupo muito maior de bons pagadores. Pense nisso!

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¹ Estudos também mostram que um consumidor com “nome sujo” deixa de pagar suas dívidas quatro vezes mais do que o sem restrição. Mas, ao mesmo tempo, 50% das dívidas em atraso são pagas após a notificação de que o consumidor será incluído no cadastro negativo, mesmo sem o AR.

Autor

Leandro Novais
Leandro Novais é professor adjunto de Direito Econômico na UFMG. Em seu espaço, pretende aliar um pouco de direito, inovação e economia, além de uma pitada de economia comportamental, para ajudar o leitor na sua compreensão econômica e nas suas escolhas financeiras. Seu lema: "o mundo a partir das escolhas de cada um". Escreve semanalmente, às segundas-feiras.

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