Durante a jornada contra os elevados ganhos e juros bancários, o governo propôs a criação de uma ferramenta chamada Cadastro Positivo para a coleta de informações dos bons pagadores com o intuito de gerar taxas de juros diferenciadas e menores. Já se passou mais de um ano e meio e a informação oriunda dos jornais é que ainda não decolou. Você sabe como isso pode te afetar e por que ainda não gerou todos os resultados prometidos?
No mercado de crédito, os bancos lidam com um grande quantitativo de tomadores de crédito e para isso desenvolvem métodos que permitam a seleção dos clientes mais propensos a quitar a dívida sem inadimplência. No entanto, eles sabem que eventos aleatórios acontecem e algum descumprimento das condições inicialmente pactuadas tende a acontecer gerando perdas¹.
Considerando que os empréstimos não são “livres de risco”, os bancos elevam suas taxas médias de juros para que os tomadores adimplentes, na média, compensem o prejuízo com alguns inadimplentes e remunerem o capital aplicado pelos agentes poupadores na transação. Ao fim cobra-se mais caro (mais juros) da média dos agentes para compensar perdas com inadimplentes e manter a taxa média de retorno do negócio. Como diz o ditado: Os justos acabam pagando (um pouco mais) pelos pecadores (devedores).
O cadastro positivo foi uma ideia combinada entre o Ministério da Fazenda e a indústria bancária para coletar mais informações dos indivíduos e com isso, reduzir o custo para os bons pagadores, por meio de uma melhor quantificação do risco pelos bancos. Passado mais de um ano e meio, cerca de 2 milhões de CPFs de um total de 200 milhões existentes estão cadastrados. Por que será que não temos maior adesão?
O primeiro ponto que pode justificar essa baixa adesão diz respeito à falta de divulgação e educação financeira da população. Uma parcela considerável da população não compreende bem a dinâmica de juros, amortização e estrutura temporal e, por isso, não entende a importância do histórico creditício para influenciar os futuros empréstimos e financiamentos. Muitos têm receio quanto ao uso das informações e, por isso, deixam de aderir, o que é um erro. O consumidor deve fornecer os dados para poder exigir taxas mais baixas no futuro!
Os normativos que disciplinam o Cadastro Positivo, Lei nº 12.414, de 2011, Decreto nº 7.829, de 2012, e Resolução nº 4.172, de 2012, estabelecem que cabe ao consumidor autorizar ou não a inclusão de seu nome neste novo cadastro. Os dados incluídos só poderão ser utilizados para a concessão de crédito ou para realização de venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Um segundo fator e talvez o mais importante para o lento desenvolvimento da ferramenta é a falta de interesse das instituições financeiras. Qual a motivação para cobrar mais barato de alguém que pode pagar mais caro e que não vai ficar inadimplente? Há a possibilidade de se aumentar o número de empréstimos e ganhar na quantidade, mas talvez seja mais vantajosa a cobrança de taxas mais altas de todos, indistintamente. Na prática, os bancos ainda não estão cobrando taxas menores de quem compartilha as informações e isso é um desincentivo à adesão.
Diante desses elementos e da possibilidade de pagar menos juros, aconselho os leitores a se informarem, procurarem opções de juros mais baixos, e caso autorizem o acesso às suas informações, exigir no futuro taxas diferenciadas como contrapartida!
Lembrem-se que o olho do dono é que engorda o gado (bolso)!
¹ Para maiores informações, acesse: http://www.bcb.gov.br/?FAQCADPOSITIVO.
